Porto Velho (RO) sexta-feira, 27 de novembro de 2020
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Supremo não se moverá por Lula mas pelo sistema - Por Tereza Cruvinel


Eis que, depois do golpe assestado,  com Lula condenado a 12 anos e um mês de prisão e já tornado inelegível pela decisão do TRF-4, o STF faz circular a informação de que pode rever sua própria decisão de 2016, que autoriza a prisão a partir da condenação em segunda instância, tal como já determinado pelo relator de Porto Alegre.  Paira porém uma pergunta: o que move o STF, a quem mesmo quer salvar e com que objetivo, quando cogita de uma medida que pode ser assim resumida: “agora que ele não pode mais ser candidato, evitemos os aborrecimentos que viriam com uma prisão imediata”.   O que está chegando ao STF não é o clamor contra a condenação de Lula. É o temor de seus algozes quanto ao que virá depois.

Em 2016 um plenário dividido do Supremo decidiu por 6 a 5 votos a favor das prisões a partir da condenação em segunda instância,   embora a Constituição seja clara como água ao estabelecer a garantia de liberdade até o completo trânsito em julgado, vale dizer, até o esgotamento de todos os recursos.  Gilmar Mendes votou a favor mas se arrependeu e vem defendendo a revisão. Rosa Weber, por outro lado, votou contra mas seria a favor da manutenção da medida.

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 Se esta recaída “garantista” do Supremo acontecer,  será vista como uma boia de salvação para Lula, embora a corte nada tenha feito, quando era tempo, para colocar freios no “pode tudo” do braço judiciário da Lava Jato. Hoje está claro que Sergio Moro não é um arauto solitário mas articulado com seus pares em outras jurisdições, a exemplo de Bretas no Rio, dos desembargadores do TRF-4 e do juiz Ricardo Leite, da 10ª. Vara de Brasília (que confiscou  o passaporte de Lula).

Há alguns meses poderia o STF ter feito a revisão do excesso cometido sob o calor e as cobranças da inquisição.   Foi  postergando.    Neste momento a vítima  dela será Lula mas, daqui  a pouco, poderá ser outro nome do sistema político, alguém do “outro lado”,  pois algum contrapeso  poderá ser jogado ao mar para atenuar a percepção da perseguição e de seu objetivo fundamental, que não é prender Lula, é impedir que ele seja candidato e se eleja.  Será desgastante para o STF mas pode ser pior se a corte tiver que tomar a medida mais adiante, para beneficiar diretamente alguém do bloco vitorioso, no qual não faltam investigados, a começar do próprio presidente da República.  O ministro da Justiça, Torquato Jardim, verbalizou em nome do governo o desejo de que haja a revisão. Os políticos do bloco golpista, calados, torcem para que isso aconteça. Afinal, nenhum tucanos será preso mesmo mas podem sobrar estilhaços para o PMDB e outros partidos, afora os que já foram alcançados.

A revogação agora, além de tudo, soará como uma  espécie de conciliação, uma quase “caridade” do sistema para com Lula. Decretada a prisão dele já está e não faltaram advogados e juristas prevendo hoje que os embargos declaratórios serão julgados em tempo curtíssimo pela trinca de Porto Alegre. Eles não poderão mudar a sentença mas apenas corrigir, se aceitos, alguns aspectos adjetivos dela.  Revendo sua decisão, e evitando a prisão agora, o Supremo contribuirá para evitar uma escalada imprevisível da radicalização política e reduzirá os dados à própria imagem do Judiciário,  que se é aplaudido aqui, pela mídia associado ao plano em marcha,  vem escandalizando pelo menos consciências estrangeiras. E, o mais importante, remove-se, em nome de Lula, a decisão que ameaça investigados e réus do condomínio da direita.

O destino pessoal de Lula, adiante se verá, depois do trânsito em julgado, até porque outras condenações  agora estão a caminho.  O fundamental, a inabilitação, o Judiciário garantiu.  Esta parece ser a lógica que moverá o Supremo, caso se mova mesmo. Não por Lula mas pelo próprio sistema.

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