Segunda-feira, 8 de maio de 2017 - 18h24
O juiz Sérgio Moro rasgou o Código de Processo Civil ao proibir a defesa de Lula de gravar a audiência da próxima quarta-feira.
Gravar audiências é prerrogativa dos advogados, explicitada no artigo 367 do CPC:
“Art. 367. § 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica; § 6º A gravação a que se refere o § 5o também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial”.
Não consigo entender porque Moro cometeu essa afronta, já que não é possível que desconheça o Código de Processo Civil.
Teria apostado na ignorância dos advogados de defesa?
Ou o poder que supõe deter o exime de obedecer às leis vigentes no país?
Inconformados com a decisão de Moro, os advogados de Lula recorreram.
Eles também contestam a forma como as audiências são gravadas por Moro, com foco apenas no rosto do interrogado: “Essa forma de gravação coloca o réu em posição de inferioridade em relação ao juiz e ao Ministério Público, afrontando também a garantia da presunção de inocência” justifica Cristiano Zanin Martins, um dos defensores do ex-presidente.
Isso é óbvio. Qualquer diretor de TV que se preze, numa cena em que uma pessoa pergunta e outra responde enquadra as duas e não apenas uma delas.
O problema é que, no caso, Moro, além de perguntar também é o diretor de TV.
E usa todas as armas a seu favor e não a favor da Justiça.
Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão" e "O domador de
Hospital Municipal: quando teremos?
Faz tempo que essa promessa de novos hospitais públicos para Porto Velho está na fila de espera. Na condição de um dependente do Sus, desde que isso
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o número de vagas no parlamento, passando de 513 para 531. Num país efetivamente sério mais representan
Votação do IOF expôs fragilidade da base do governo Lula no Congresso
Quarta-feira (25), o Congresso impôs mais uma derrota ao governo do presidente Lula derrubando o Decreto que aumentava o IOF. O governo perdeu mais
Roubalheira no INSS -apenas mais um escândalo
O esquema que desviou bilhões de reais de contas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi apenas mais um