Renúncia de Temer é a melhor saída para o Brasil

O estrago da denúncia do ex-ministro Marcelo Calero na “imobiliária Palácio do Planalto” é muito maior do que se poderia supor. O presidente usurpador, reconhecendo a gravidade do momento, promoveu inusitada entrevista num domingo, para se explicar pessoalmente.

A presença dos Presidentes da Câmara e do Senado na entrevista presidencial revela a tibieza de um impostor que perdeu qualquer capacidade de ação, que chegou ao fim.

Temer virou fantoche de um parlamentarismo informal, onde ele é um mero administrador de interesses anti-republicados das maltas partidárias que, em troca, ministram oxigênio para sua sobrevivência arrastada. Como disse FCH, Temer é frágil, “mas é o que se tem”.

Apesar da demissão do ex-ministro Geddel, os desdobramentos do escândalo ainda estão longe de terminar. A razão para isso é que os agentes imobiliários do Geddel – Temer, Eliseu Padilha e outras autoridades palacianas –, estão centralmente implicados nos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação.

Trata-se de crimes contra a administração pública, tipificados nos artigos 321, 332 e 319 do Código Penal brasileiro. O ministro Padilha e aqueles agentes implicados já deveriam ter sido demitidos, ou pelo menos afastados até esclarecerem os fatos narrados por Calero. No caso do Temer, que formalmente ocupa o cargo usurpado de presidente da República, o procedimento legal, em razão disso, é a instauração de um processo de impeachment.

Este escândalo é uma prova de fogo para a Procuradoria-Geral da República. É um teste para o procurador-geral Rodrigo Janot e seus justiceiros da moralidade pública demonstrarem retidão funcional e compromisso com o dever constitucional.

O impeachment do Temer, ainda que seja um remédio previsto na Constituição e na Lei – diferentemente da fraude contra a Presidente Dilma para perpetrar o golpe de Estado – dada a natureza demorada do seu rito, postergará a superação da quebra do Brasil causada pelo governo golpista.

Com a delação dos diretores da Odebrecht, a situação ficará insustentável para Temer e seus aliados, porque a força-tarefa da Lava Jato e a mídia não conseguirão agir com seletividade diante das dezenas de políticos do bloco golpista denunciados por corrupção.

A renúncia de Temer, neste sentido, é a melhor saída para o Brasil. É necessário abreviar o caos econômico e o sofrimento do povo, afetado por níveis crescentes de desemprego, recessão e supressão de direitos.

Com a renúncia ainda em 2016, a Constituição determina que se realize eleição presidencial após 90 dias [artigo 81]. A sociedade brasileira teria, então, a possibilidade de escolher um programa e um governo legítimo, com força política e moral para superar esta terrível crise.

É cada vez mais consensual no meio político a inviabilidade do Temer; sua permanência no comando do país até 2018 é insustentável. A oligarquia golpista, a despeito disso, manipula para mantê-lo até o início de 2017 para, dessa maneira, escolher um sucessor de sua confiança em eleição indireta no Congresso corrupto e ilegítimo, evitando o voto popular.

Esta estratégia esconde o pânico da oligarquia com a realização de eleição direta já. Como o justiceiro Moro ainda não concluiu seu plano obsessivo de condenar ou prender Lula, o ex-presidente poderá se candidatar para concorrer numa eleição direta, com chances reais de ser eleito novamente.
 

Jeferson Miola

Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial