Reforma ou pena?

Representantes dos servidores públicos, nas mais diferentes esferas de poder, precisam voltar suas atenções para o que vem ocorrendo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, onde tramita a Reforma Administrativa (PEC 32/20). Entre as mudanças, o Poder Executivo intenciona criar cinco tipos de vínculos empregatícios. Chama a atenção, contudo, a possibilidade de ampliação da terceirização de serviços por meio de ONGs.

Não há dúvida de que a débil estabilidade sofrerá mais um revés, já que apenas os servidores de carreiras típicas seriam preservados. Como quase tudo que acontece neste país, a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, no caso específico, as carreiras consideradas por burocratas de plantão como improdutivas, inúteis, descartáveis, passiveis, portanto, de extinção.

Pela proposta, a intenção do governo não é somente eliminar, de uma vez por todas, o estatuto da estabilidade, concluindo, assim, o que começara o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, passando pelas administrações petistas de Lula e Dilma. Vai mais longe, colocando uma pá de cal na licença prêmio, entre outros benefícios, conquistados a duras penas.

Quer, assim, o governo, sufocar as categorias menos aquinhoadas, aquelas que não têm poder de mobilização, tampouco bala na agulha para compor uma ampla conjunção de forças politicas e sociais, tornando-se presas fáceis nas garras de administradores e dirigentes públicos insensíveis, mais preocupados com seus mesquinhos interesses e privilégios de grupos do que com a valorização daqueles que realmente fazem funcionar a máquina burocrática, os mesmo que, nos períodos eleitorais, são bajulados e paparicados. A tornar como válida a infeliz proposta, o governo inverte a ordem das coisas, prestigiando uns poucos, em detrimento da grande maioria. A PEC 32/20 está mais para pena do que para reforma.