Quem controla o estado?

Sempre pensei numa Agência Reguladora para controlar o Estado. Talvez tenha relação com meus votos, no Governo FHC, criando as agências no Governo Federal. Para energia, água, telefonia, petróleo, transporte coletivo (aéreo e terrestre), contratos, serviços, enfim, tudo.

O debate é político e vem do século XVII entre os ingleses Thomas Hobbes e John Locke. Qual seria o lugar do Estado e seu papel na sociedade? Hobbes pensou no Estado soberano. Locke como instituição a serviço dos indivíduos. É comprovado, hoje em dia, que o Estado é ineficiente e caro. Portanto, precisa ser regulado.

Na visão liberal o Estado não deve ser regulado por leis e nem por nada. O próprio mercado, o princípio básico da oferta e procura resolveria tudo. Não foi isto que aconteceu com a recente crise econômica mundial. O mercado globalizado, livre não foi suficiente para se controlar. E aí veio a mão generosa do Estado investindo em bancos e empresas para tentar coibir a bancarrota geral da economia mundial.

Os dois cientistas estão certos. Os dois cientistas estão errados. O que se deve fazer é juntar as duas teorias numa só. Um Estado misto. Desconfiado. Que tenha as rédeas nas mãos. A sociedade ajude a regular o Estado. E Estado ajude a regular a sociedade. Desta forma, quanto mais sociedade organizada, quanto mais movimentos sociais, quanto mais oposição, quanto mais conselhos comunitários, quanto mais promotores de justiça – melhor será.

A ANAC (agencia nacional de aviação civil) pune companhias aéreas por atrasos, por vender passagens a mais que a capacidade do avião. A CVM (comissão de valores mobiliários) que regula a bolsa de valores do Brasil, que estabelece regras nos negócios e protege o investidor. Rondônia é dos poucos Estados da federação que não tem ainda sua agência reguladora. Os seus serviços são precariamente vigiados pelo próprio Estado, o que não é bom e nem isento.

Ano passado foi aprovada pela Assembléia do Estado – a Agência Reguladora de Rondônia. Achei ótimo já ter a lei. De agora em diante, de acordo com os recursos dá para implantá-la como uma agência polivalente, que regularia todos os serviços citados no primeiro parágrafo. Menos a Internet que ainda está livre na maioria dos países.

Regular serviço público necessita de ética, normas jurídicas perfeitas para que se busquem sempre acordos e consensos entre partes litigiosas. Mais ou menos como um tribunal de arbitragem. Só partindo para a justiça externa quando por nenhuma maneira não se encontrar a consensual idade.

Fonte: Blog do Confúcio