Que papel para a mídia no debate sobre maioridade penal?

Por: Flávia Ribas

O papel dos jornalistas e da mídia no debate nacional sobre redução de idade da responsabilização penal foi um dos principais temas em discussão no primeiro dia de Seminário “ANDI 21 anos – A mídia brasileira e os direitos humanos: avanços e desafios” nesta terça-feira, 16 de junho, em Brasília.

A cobertura de baixa qualidade na mídia sobre a violência e o cumprimento das medidas socioeducativas, o acompanhamento raso do tema no Congresso Nacional e o posicionamento ideológico de alguns meios de comunicação foram alguns dos fatores relevantes para a formação de opinião pública mencionados pelos especialistas que compuseram o painel.

“Em geral, a imprensa tem coberto a maioridade e a questão de adolescente em conflito com a lei, com tendências ideológicas”, refletiu a jornalista Carolina Trevisan, ex-estagiária da ANDI e hoje repórter da Rede Jornalistas Livres e criadora do coletivo de mídia independente Ponte.org. A jornalista mediou o encontro, ressaltando o papel do jornalista na transformação da sociedade. “O bom jornalismo ainda é fundamental para as democracias, para os direitos humanos e de crianças e adolescentes”, lembrou Carolina.

Em sua fala, o jornalista e ex-diretor executivo da ANDI, Geraldinho Vieira, recuperou parte da história da ANDI e sua missão em apoiar os jornalistas a abordar temas como educação ou a redução da maioridade penal com uma visão que integra as políticas públicas e as soluções existentes para determinados problemas da sociedade. “Ainda hoje, isso para mim é o que pode motivar um jornalismo de qualidade”, disse Geraldinho. “SE em um determinado momento, o trabalho infantil é eliminado numa região e em outra cidade o problema continua, é porque está acontecendo uma omissão de políticas públicas. E essa omissão é mais difícil de investigar do que o simples fato de que existe trabalho infantil. A fricção entre o problema que existe e as soluções que já foram inventadas é a omissão. Aí você tem uma denúncia muito mais importante, que é a omissão de todos nós, enquanto jornalistas, enquanto sociedade, diante dos problemas”. Geraldinho lembrou que, a partir da experiência da ANDI no Brasil, a percepção de investigação social ganhou território em toda a América Latina.

Marcus Fuchs, ex-diretor de planejamento da ANDI, ressaltou que, apesar dos avanços conquistados na cobertura sobre adolescentes em conflito com a lei nas duas últimas décadas, é importante perceber como é difícil encontrar parceiros e financiadores para ações de incidência política em uma questão delicada como esta e indagou a plateia sobre que caminhos ainda podem ser traçados. “Se o Estatuto da Criança e do Adolescente colocou o Brasil na vanguarda, por que a cobertura do ato infrancional ainda está do jeito que está? O estatuto avançou e a cobertura em várias áreas avançou, mas os boletins de ocorrência não tanto. O que é que a gente precisa fazer para que essa pauta ganhe a pauta da cidadania?”.

Veet Vivarta, consultor associado da Rede ANDI América Latina, recuperou dados de uma pesquisa da ANDI de 2012, indicando que menos de 5% das matérias jornalísticas sobre violência ou a situação de adolescentes em conflito com a lei apresentavam ou citavam a existência de políticas públicas sobre o tema, ao contrário de um percentual de 60%, em matérias que tratavam o tema educação, por exemplo. O estudo analisou 54 jornais diários brasileiros entre 2006 e 2010. “A cobertura de baixa qualidade poder ser um dos fatores que contribuiu para a opinião pública favorável à redução da maioridade penal. E este é um tema que poderia ser resolvido, em tese, por capacitação de jornalistas”, alegou.

Nesse sentido, a CEO da Fundação Abrinq e conselheira do Conanda Heloísa Oliveira apresentou a plataforma www.maioridadepenal.org aos jornalistas. Este portal do movimento social contra a redução da maioridade penal tem o objetivo de informar e formar a mídia sobre o tema, com textos relevantes, guia de fontes sobre o assunto, dados estatísticos e informações sobre a tramitação das iniciativas de redução da maioridade penal no Congresso, incluindo a identificação de parlamentares e seu posicionamento nas discussões.

“Essa é uma questão que escapou ao controle do governo e dos movimentos sociais e, nesse momento, temos de recorrer a duas forças a que o político ouve e dá importância: o eleitor e a mídia”, disse Heloísa. “Enquanto a gente não chamar a atenção de que a violência não é uma questão de segurança pública, que é uma questão social, a gente não vai achar a solução para o problema.”, afirmou.

Marcelo Canellas, repórter especial da rede Globo e do programa Fantástico, apresentou uma de suas reportagens sobre o assunto, com denúncias de violações do Estatuto da Criança e do Adolescente, de condições precárias de internação de adolescentes no sistema socioeducativo e com histórias bem-sucedidas de adolescentes que foram reintegrados à sociedade. Ao abordar o papel do jornalista na cobertura deste e de outros temas delicados, afirmou: “Não existe mágica para a cobertura mais qualificada. Não existe outra maneira a não ser ter repórteres mais preparados, municiados de informação para se deparar com a realidade objetiva que a gente encontra de maneira caótica. Acho que o papel que a ANDI representa e o espaço que ocupa na criação de uma tecnologia de informação, abastecendo repórteres para o desvendamento das realidade, para raspar o verniz das aparências, é fantástico”, finalizou o repórter.

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O evento é uma iniciativa é da ANDI – Comunicação e Direitos em parceria com a Fundação Itaú Social, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e o Instituto C&A, com apoio da organização Artigo 19, Fundação Ford e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. O patrocínio é da Petrobras. 

Fonte: ANDI