Terça-feira, 18 de maio de 2021 - 09h18
Quando se trata de fazer
arranjos políticos, parlamentares brasileiros não deixam por menos – conquanto
isso não seja uma característica exclusiva de alguns deles. Nesse sentido, o
repertório costuma ser farto, cheio de recursos para tal. Alguns, vira e mexe,
estão sempre sendo usados. Outros surgem segundo a conveniência dos
interessados. Em qualquer das situações, a sociedade nem sempre sai
beneficiada. Pelo contrário, os prejuízos acabam espetados na conta do
contribuinte.
Vejam, por exemplo, essa
história do orçamento secreto do governo federal. Cerca de 3 bilhões teriam
sido repassados a municípios pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVAS,
a pedido de parlamentares da base governista. Boa parte do dinheiro foi
destinado a compra de tratores e equipamentos agrícolas, no final do ano
passado.
Destinar recursos a
estados e municípios, a pedido de senadores e deputados, para serem aplicados
na aquisição de equipamentos ou mesmo na execução de obras e serviços não
configura, em si, ato ilegal, exceto quando os preços são superiores aos
praticados no mercado. Quando o valor de referência de um equipamento salta de
100 mil para 359 mil, é sinal de que alguma coisa está errada e, portanto,
precisa ser devidamente apurada.
A bancada do Novo farejou
o odor de possíveis irregularidades no ar e pediu ao Tribunal de Contas da
União que analisasse os convênios e instrumentos congêneres firmados entre o
MDR, a CODEVASF e municípios, no exercício orçamentário de 2021. É provável que
o caso – como quase tudo que acontece no Brasil envolvendo dinheiro público –
acabe na vala comum do esquecimento ou não. Restar saber, contudo, se a bancada
do Novo agiu de olho nas próximas eleições ou se está realmente preocupada com
as boas práticas que regem a administração pública direta e indireta, como
legalidade, legitimidade, economicidade, dentre outras. Parlamentares de Goiás,
Amapá, Roraima, Amazonas e Rondônia, estão na mira do TCU – um de cada estado.
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