OS CRIMES CONTRA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL

*Adilson Siqueira de Andrade

O Mercado Público Municipal de Porto Velho teve a sua primeira parte construída em 1915 pelo então superintendente do município de Porto Velho, Major Fernando Guapindaia, e concluída no final dos anos quarenta, pelo então Prefeito Rui Cantanhede.

Primeiro Crime - Em agosto de 1965 o Mercado Público, foi parcialmente destruído por um suposto incêndio. As denúncias recaíram, na época, sobre o então empresário do ramo de seguros Luiz Malheiros Tourinho. Sua empresa comprou as ruínas e até mesmo os boxes que não haviam sido atingidos pelo incêndio. Desses, apenas dois proprietários resistiram e não venderam seus imóveis, sendo o conhecido Zizi e dona Alina.

O referido empresário pretendia construir dois edifícios: Rio Madeira e Rio Mamoré, porém, como a área onde seria construído o edifício Rio Mamoré tinha embaraço, pois dois proprietários resistiram à venda de seus boxes, a prefeitura autorizou somente a construção de um edifício, o Rio Madeira.

O responsável pela autorização da construção da obra desse edifício foi o Prefeito biônico de Porto Velho, a época, engenheiro Sebastião (Tião) Assef Valadares, amigo da família Tourinho, hoje Secretário de Obras do Prefeito Roberto Sobrinho.

Segundo Crime - Apoiado no regime Militar autoritário e influente na política local à época, Luiz Tourinho em uma sexta-feira Santa, de forma criminosa mandou demolir os boxes do Mercado, como forma de pressionar os dois pequenos comerciantes que resistiam à venda dos mesmos. Esse acontecimento se deu às vistas da população curiosa e indignada; sem apoio político, não pode fazer nada.

A partir daí os dois boxes que permaneceram, serviram como símbolo da resistência sócio-cultural da população de Porto Velho.

Findo o regime ditatorial, e já com o advento da democracia, lideranças de movimentos sociais, populares e culturais de Porto Velho, realizaram várias manifestações públicas (atos públicos e shows culturais) de resistência e exigindo da Justiça posicionamento, pois havia sido impetrada uma Ação Popular na Justiça, e da Prefeitura que interviesse a fim que os boxes que restaram fossem restaurados e o restante da construção fosse aludido ao cenário, ou seja, que fosse feito um complemento a partir da arquitetura existente.

Passados vários anos a Justiça deu a sentença condenatória aos dois responsáveis pelos crimes contra o patrimônio histórico-cultural: Luiz Malheiros Tourinho e Sebastião (Tião) Assef Valadares determinando a devolução da área à Prefeitura de Porto Velho, fato recebido com alegria para todos os que lutaram há anos na defesa da identidade histórico-cultural de Porto Velho.

Terceiro Crime - Com a administração do atual Prefeito Roberto Sobrinho, oriundo do movimento sindical, se imaginava que o mesmo fosse capaz de atuar, preservando o patrimônio histórico e cultural da cidade que o acolheu. Porém, o que se constata é o total desrespeito com o patrimônio histórico local, como por exemplo, o acervo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré que se encontra em total abandono; o complexo da Candelária (hospital e cemitério) em que recentemente mandou passar tratores removendo até ossadas humanas. Nesse lugar, havia sido construído o mais moderno hospital de doenças tropicais da América Latina, no início do século XX – O Hospital da Candelária, e em sua extremidade o Cemitério da Candelária onde estão sepultados pioneiros da construção da E.F.M.M, e os primeiros habitantes de Porto Velho – terreno esse tombado pelo patrimônio histórico Nacional; sem memória, o Prefeito quer construir um condomínio de luxo no local.

Para a surpresa de toda a população porto-velhense o Prefeito em uma manhã de fevereiro deste ano, pratica mais um crime contra a história do povo de Porto Velho, mandou demolir os boxes que haviam sido os símbolos da resistência da cultura local, e com eles parte da história de Rondônia se transformou em ruínas. Fato esse que poderia se comparado se um governante bárbaro derrubasse o Coliseu Romano e em seu lugar mandasse construir outro moderno, por puro capricho.

Não precisa ser arquiteto para saber o que significa Aludir ao Cenário. Nesse caso deveria ser reconstruída a parte demolida aproveitando as fachadas dos boxes existentes com toda a sua originalidade, mantendo a história viva.

Além dos gestores da Prefeitura, também os órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico-cultural e os órgãos de fiscalização devem ser responsabilizados como solidários e coniventes com o crime cometido, como: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Regional (IPHAN); Instituto de Arquitetura do Brasil (AIB) que é responsável pela aprovação de todo projeto de reforma e restauração referente à arquitetura; Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) responsável pela aprovação de projetos de arquitetura; o Instituto de Historia e Geografia do Estado de Rondônia (IHGERO); a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A Prefeitura do Município de Porto Velho com maior ênfase, pois é quem executou a demolição e está construindo uma nova obra sem a preservação da identidade e sem nenhum respeito à cultura local.

Que os culpados sejam punidos por este crime hediondo contra o patrimônio público para que outras edificações não sejam demolidas, como a antiga Câmara Municipal, e que a luta de resistência do Zizi não tenham sido em vão. Que se continue a resistência contra todos os que querem destruir a identidade da população.

Fonte:  *Adilson Siqueira é professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e presidente regional do Partido Solidariedade e Liberdade (P-SOL) e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES - Regional Norte-1).