Porto Velho (RO) domingo, 18 de agosto de 2019
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O fim da maioridade penal


 
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Não se fala em outra coisa no momento. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal, em discussão na Câmara Federal, está na mídia, não pediu permissão para invadir os lares dos telespectadores e promete render uma série de discussões pelo menos nos próximos 40 dias. A proposta, como noticiou ontem o Diário, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e já provocou uma enxurrada de discussões logo nos primeiros dias de análise, com direito a protestos.

A PEC reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e teve seu parecer favorável na CCJ na noite da última terça-feira. Foram 42 votos a favor e 17 contra. Os 42 parlamentares que aprovaram a proposta entendem que a Constituição Federal precisa sofrer esse ajuste. Eles também sabem que pretendem alterar um artigo que é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, é uma proposta que não pode ser alterada. Não se tem dúvida que sobrará para o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar o assunto em pauta e emitir parecer sobre o assunto. Isso se a proposta for de fato aprovada pelos deputados em plenário.

A PEC chega no momento em que a criminalidade avança sem controle no Brasil. Não há quem questione os registros de homicídios praticados por adolescentes nos últimos anos. O Mapa da Violência 2013 mostra com clareza crescimento assustador do número de assassinatos praticados contra jovens e por adolescentes nas capitais. Ele traça ainda um perfil da origem dessa violência.

Se questiona hoje na sociedade, em caso de aprovação da PEC da maioridade penal, a necessidade da construção de novos presídios para receber esses menores que hoje se encontram em conflito com a lei. O Brasil tem uma superpopulação carcerária e será necessário adequar o sistema prisional para receber esses novos infratores. Talvez seja mais econômico o Brasil investir na construção de áreas de lazer (oferecendo mais espaço para prática esportivas e atividades culturais), escolas e investir em programas voltados à leitura onde se concentra focos de violência. Pode ser o caminho de um começo.

Fonte: Blog do Marcelinho

 

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