O ficha limpa, caixa 2 e a minirreforma eleitoral

O Senado Federal retoma os trabalhos no mês de agosto com o propósito de colocar em pauta a votação da minirreforma eleitoral, aprovada no dia 15 pela Câmara Federal. Na primeira votação, os parlamentares, em comum acordo com os líderes partidários, resolveram acabar definitivamente com o fim da reeleição aos cargos de presidente, senador, governador, deputado federal, estadual, prefeito e vereador.

Mas o texto que trata do limite de doações de empresas às campanhas eleitorais promete render alguns debates. O Senado analisa o tema justamente no momento em que empresas estão sendo investigadas na operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu o assunto recentemente e questionou o financiamento de campanhas eleitorais.

No próximo ano, a população brasileira volta às urnas nos municípios com a missão de eleger prefeitos e vereadores para o mandato de quatro anos. Será uma das eleições mais magras após a Justiça Eleitoral estabelecer, por meio de resoluções, uma série de regras contra o abuso de poder econômico nas eleições. Essa medida teve como finalidade garantir o equilíbrio entre os candidatos.

Mesmo com todo rigor da Justiça Eleitoral, em relação aos gastos de campanhas, muitos candidatos acabaram atolados na lama por conta da falta de justificativa na prestação de contas com as despesas de campanha.

Boa parte dessas doações acontece por meio do conhecido caixa 2, uma prática ainda fora do controle dos órgãos de fiscalização.

A lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010 pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi considerada um importante avanço no processo eleitoral, mas esqueceram, na época, das doações de campanha. Muitos parlamentares acabaram se complicando com a Justiça e os nomes de empresas de renome como Odebrecht, Camargo Correa, entre outras, foram colocadas na mesma vala comum.

Assim como na política, os nomes dos executivos dessas empresas citadas na operação Lava Jato também passam. Prevalece a marca da empresa. Hoje o Brasil sente na pele o poder da corrupção, ocasionada justamente pelo chamado caixa 2 e o envolvimento de empresas no financiamento de campanhas.