O Estado Novo era autoritário mas não fascista

Uma Proposta de Rigor conceptual para o Debate político português

… No discurso político português contemporâneo, é comum ouvir-se classificar o Estado Novo como um «regime fascista», e os seus dirigentes, Salazar e Caetano, como «fascistas». Esta rotulagem, embora emocionalmente eficaz para deslegitimar o passado e legitimar a rutura democrática de 1974, padece de um grave problema: a inexatidão científica e a indução em erro. Usar a palavra «fascismo» como sinónimo genérico de «ditadura de direita» ou de «autoritarismo conservador» é tão incorreto como chamar «comunista» a qualquer regime de esquerda não democrático…

Este artigo não pretende reabilitar o Estado Novo, cujo caráter antidemocrático e repressivo e é inquestionável. Pretende, isso sim, devolver ao debate público a diferença qualitativa entre regimes autoritários e fascistas, diferença essa que os cientistas políticos há muito estabelecem. Fazê-lo é um exercício de honestidade intelectual e de responsabilidade cívica, pois uma democracia consciente não teme a precisão; pelo contrário, alimenta-se dela…

Para que uma comparação seja válida, é indispensável partir de uma definição operacional de «fascismo». Rejeitando usos propagandísticos, tomemos a síntese de três dos maiores especialistas mundiais: …

Desta definição científica emergem elementos-chave que o fascismo não partilha com regimes meramente autoritários: a mobilização de massas, o partido único militante, a estética paramilitar, o culto dinâmico do líder (não apenas um chefe respeitado) e a rutura iconoclasta com as tradições conservadoras (como a religião e a família tradicional, que o fascismo vê como instrumentos, não como fins)…

Aplicando estas coordenadas ao Estado Novo (1933-1968), obtemos um quadro claramente distinto em que se evidencia que o Estado Novo não reúne as atributos para que possa ser designado de fascista: …

Como Juan Linz argumentou e mostrou de forma decisiva, os regimes autoritários (como o Estado Novo, o franquismo ou o salazarismo) caracterizam-se por pluralismo limitado, desmobilização política, legitimidade tradicional e ausência de ideologia elaborada e transformadora. Salazar qualificava o seu regime como «não ser fascista, porque o fascismo é uma certa exaltação da força, um certo culto do César, uma certa exaltação da juventude que não corresponde ao meu pensamento». Esta autodestruição, embora propagandística, é corroborada pela análise científica.

Onde, então, reside a confusão? O Estado Novo usou alguns símbolos e instituições emprestados do fascismo italiano (a milícia – Legião Portuguesa, o partido único, a formulação «Deus, Pátria e Família»). Contudo, usou-os de forma imitativa e descaracterizada, esvaziando-os do seu conteúdo mobilizador. A Legião Portuguesa nunca teve o papel dos camisas negras ou castanhas; era uma força de reserva, pouco ativa. O partido único era um cartão de sócio da elite, não uma estrutura de enraizamento popular…

O Marcelismo (1968-1974) era ainda menos autoritário

A discussão tendenciosa  evita falar do período de Marcelo Caetano por razões ideológicas fixadas num discurso maniqueísta. A chamada «Primavera Marcelista» foi uma tentativa de liberalização controlada (não democratização) do regime autoritário. Marcelo Caetano procurou: …

O fascismo exige um partido activo, uma ideologia dinâmica e uma ruptura permanente. O marcelismo, pelo contrário, procurou um «regime de direito» (nas palavras do próprio Caetano) dentro dos limites do autoritarismo, algo que o fascismo autêntico nunca toleraria. A manutenção da PIDE/DGS e da repressão às esquerdas mostra que o regime continuava autoritário, mas não fascista…

Importa diferenciação no debate por três razões fundamentais:

a) Rigor histórico e científico: Chamar fascista ao Estado Novo é um erro factual, comparável a chamar comunista à URSS de Brejnev. Se o debate público ignora definições consensuais, qualquer conversa séria torna-se impossível.

b) Combate a narrativas pós-factuais: A polarização política portuguesa e a manipulação do povo beneficiam de atalhos retóricos como «fascista». O termo «fascista» serve para encerrar o debate em vez de o abrir («o adversário é fascista, logo não merece ser ouvido»). A história do século XX mostra que regimes autoritários e fascistas tivera origens, funcionamento e legados muito distintos. Confundi-los é uma forma de desonestidade intelectual que mina a confiança no discurso público e na política partidária.

c) Legitimação da democracia e do 25 de Abril: Curiosamente, a tese de que o regime era fascista, foi deliberadamente promovida por alguns setores pós-25 de Abril para maximizar a ruptura. No entanto, uma democracia madura não precisa de exagerar o mal do regime anterior para se justificar…

O Estado Novo foi um regime autoritário, enquadrável na tipologia de Juan Linz, caracterizada por pluralismo limitado, desmobilização política, legitimidade por apelo à ordem e à tradição, e poder executivo mal definido, mas concentrado. Não foi um regime fascista, pois não possuía nem o partido de massas mobilizador, nem a ideologia do mito do renascimento nacional, nem a estética da violência, nem a rutura total com o conservadorismo tradicional. A fase de Marcelo Caetano foi uma variante liberalizante deste mesmo autoritarismo, ainda mais distante do fascismo.

Para um debate político português menos polarizado e mais objetivo e sério, seria de propor:

a) Abandonar o termo «fascista» como sinónimo de «ditadura de direita» porque não corresponde às suas características definidoras (mobilização, partido único de massas, nacionalismo palingenético, culto da violência) que não se encontram  presentes nele.

b) Adotar a linguagem precisa: «regime autoritário», «Estado Novo», «autoritarismo salazarista».

c) Reconhecer que o 25 de Abril derrubou um regime autoritário e não democrático. Este facto é suficiente para legitimar plenamente a democracia portuguesa, sem recurso a rótulos inflacionados.

Uma democracia que confunde termos tão distintos como «autoritarismo» e «fascismo» é uma democracia frágil, incapaz de aprender com a história e de dialogar com rigor…

António da Cunha Duarte Justo

Artigo completo esclarecedor e bibliografia em Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=10913

A TRADI ÇÃO DA MAIA

A Festa da Maia, celebrada em várias regiões de Portugal na noite de 30 de abril para 1 de maio, é uma dessas tradições em que o tempo parece sobrepor camadas de sentido, pagão, cristão, rural, sem nunca perder o seu carácter profundamente comunitário e simbólico.

As suas origens perdem-se em tempos remotos, muito anteriores à cristianização da Península Ibérica. A Maia está intimamente ligada aos antigos rituais de celebração da primavera, marcando a renovação da vida, o despertar da terra e a promessa de fertilidade. Tal como outras festividades europeias associadas ao mês de maio, evoca a transição do inverno para uma estação de abundância, luz e crescimento. O próprio nome poderá estar associado à deusa Maia da tradição clássica, símbolo de fecundidade, ou simplesmente ao mês que anuncia a plenitude da natureza.

Com a expansão do cristianismo, estas práticas não desapareceram, mas foram reinterpretadas. A tradição popular portuguesa integrou elementos cristãos, dando-lhes novos significados. Uma das narrativas mais difundidas, como bem recordo da minha memória de infância em Arouca, associa as “maias” à proteção da Sagrada Família durante a fuga para o Egipto. Segundo a crença, a colocação de ramos de giesta amarela (ou outras flores silvestres) nas portas e janelas serviria para enganar ou afastar perseguidores, impedindo-os de identificar a casa onde Jesus se teria escondido. Assim, um gesto de origem agrária e simbólica passou a ser também um ato de devoção e proteção.

No entanto, para além desta leitura cristã, persistem traços claros de antigas superstições. A noite de 30 de abril era vista como um momento liminar, carregado de forças invisíveis. Acreditava-se que espíritos malignos, bruxas ou energias negativas vagueavam nesse período de transição. As maias, especialmente a giesta, funcionavam então como um amuleto protetor, afastando o mal e garantindo saúde, prosperidade e fertilidade para o lar e para os campos.

A escolha da giesta não é inocente. A sua cor amarela intensa evoca o sol e a luz, símbolos universais de vida e proteção. Além disso, floresce precisamente nesta época do ano, tornando-se um elemento natural acessível e carregado de significado. Em muitas aldeias, era comum também enfeitar fontes, currais e campos, num gesto que transcendia o espaço doméstico e abarcava toda a comunidade.

A Festa da Maia é, assim, um testemunho vivo da capacidade das tradições populares de integrar diferentes camadas culturais. Entre a devoção cristã e os rituais ancestrais da fertilidade, entre a memória coletiva e a experiência individual, mantém-se como um elo com a terra, com o ciclo das estações e com um imaginário onde o sagrado e o mágico coexistem naturalmente.

Hoje, mesmo com a vida moderna a afastar-nos dos ritmos rurais, o simples gesto de colocar uma maia à porta continua a carregar esse património invisível,  um sinal de proteção, um eco da primavera, uma ponte entre o passado e o presente que nos transmite a alegria e uma oportunidade de festejar!

António da Cunha Duarte Justo

Pegadas do Tempo: https://antonio-justo.eu/?p=10917