Segunda-feira, 30 de junho de 2025 - 08h35
O Congresso
Nacional do Brasil é, óbvio, o Poder Legislativo e é composto por 513 deputados
federais e pelos 81 senadores da República. Esse Poder existe também nas 27 unidades
federativas, com as Assembleias Legislativas e em cada um dos municípios, as
Câmaras de Vereadores. Quase todos seus integrantes, nas três esferas, são
eleitos pelo voto popular a cada quatro anos. É um Poder muito importante nos
regimes democráticos, pois além de criar leis ajuda também na fiscalização dos
outros dois poderes. O Poder Legislativo é uma espécie de intermediário entre o
povo e os seus governantes. Só que, no Brasil, via de regra, acredita-se que
esse Poder está totalmente de costas para esse povo que ele diz representar. De
um modo geral, esses legisladores, que foram eleitos pelo voto de cada eleitor,
tomam as suas decisões sem levar em consideração os anseios populares.
Fala-se
abertamente que em todas as esferas de poder, infelizmente, a esmagadora
maioria desses parlamentares está a serviço deles próprios, da elite econômica,
dos ricos e poderosos e também dos grupos empresariais dessa mesma elite
nacional. São eles, de certa forma, que mantêm a estrutura de poder baseada nos
privilégios dos mais ricos e endinheirados. Praticamente toda a produção de
riquezas do país caminha somente para os mais privilegiados, enquanto os mais
pobres e necessitados padecem quase sem nenhuma assistência do Estado.
Geralmente quando esses legisladores estão do mesmo lado do chefe do Poder
Executivo, a “roubalheira” é devidamente consentida e repartida entres
eles. Mas quando estão em lados opostos, quase todas as votações do Legislativo
são para afrontar e para boicotar o Poder Executivo e não para aprovar as suas
propostas.
Tudo isso é
basicamente o que está acontecendo atualmente no Brasil. O atual Congresso
Nacional, eleito democraticamente nas últimas eleições, é quase todo ele da
extrema-direita e por isso, está contra o governo petista de Lula. Ao votar
pela derrubada de alguns vetos do presidente, esse Congresso legisla em causa
própria e contra a maioria do povo que o elegeu. Se a conta de energia elétrica
vai aumentar, por exemplo, nos próximos 40 anos no país, beneficiando assim parte
da elite rica que é proprietária de pequenas centrais hidrelétricas, a culpa é
totalmente do Congresso Nacional. O veto à anistia de pagamento do imposto de
renda para quem ganha até cinco mil reais é outro ataque direto aos mais pobres
e despossuídos. Mas a dispensa do pagamento de mais IOF para quem ganha acima
de cinquenta mil reais por mês vai beneficiar os ricos ainda mais.
De certa
forma, o Congresso Nacional do Brasil legisla contra o povo pobre, miserável e ignorante
que o elegeu. E pior: se estivesse mesmo preocupado com o aumento de impostos e
com os gastos do governo que ele tanto critica, a Câmara dos Deputados não
teria aumentado do nada o atual número de deputados federais de 513 para 531
aumentando dessa forma os gastos anuais, segundo a própria Câmara Legislativa,
em quase 65 milhões de reais. E essa farra com o dinheiro do eleitor pobre
geralmente é verificada também nas assembleias legislativas estaduais bem como
nas câmaras de vereadores. E de quem é a culpa por tudo isso? Ora, do próprio
eleitor que, primeiro elege essa gente para lhe representar, e depois não
fiscaliza absolutamente nada. Por isso, a síndrome da Casa Grande & Senzala
da sociedade brasileira nunca vai ser vencida. O infeliz do eleitor deveria
pesquisar mais sobre as “tranqueiras” que elege em cada eleição.
*Foi Professor em Porto Velho.
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