Agora a pressão é sobre o senado pelo fim da escala 6x1

Apoiado por mais de 70% dos brasileiros, segundo pesquisas realizadas por vários institutos de opinião, o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, e um de descanso) pode estar com seus dias contados, mas não está garantido, ainda.

Mesmo aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara na noite do dia 27 de maio (com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo turno), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduziu a carga horária do trabalhador de 44 para 40 horas semanais, sem corte nos salários, e garantiu dois dias remunerados de descanso na semana, para quem é contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda tem desafios para virar lei.

As dificuldades foram muitas para que a proposta apoiada pelo governo do presidente Lula fosse aprovada pela Câmara.  Em relação ao prazo da transição para a escala 5x2 e da carga horária para 40 horas, não serão de imediato como queria o governo federal, em consonância com o desejo do povo brasileiro. A proposta prevê um período de transição de 14 meses após a promulgação e publicação da lei.

Segundo os termos negociados, 60 dias após promulgação, haverá uma redução de duas horas, para uma jornada de até 42 horas. As últimas duas horas seriam reduzidas 12 meses depois - o que ocorreria em 2027.

A PEC do fim da escala 6x1 entra agora em uma fase potencialmente mais difícil no Senado Federal, diante das últimas ações e declarações do presidente David Alcolumbre (União-AP), que se distanciou do Planalto, e se aproximou de pautas da extrema direita e dos patrões. Além da má vontade do senador Alcolumbre, o texto enfrentará um calendário apertado, marcado por festas juninas, recesso e avanço das articulações eleitorais para o pleito de outubro próximo.

Para virar realidade, a proposta aprovada na Câmara, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, cumprir prazos regimentais e alcançar o apoio mínimo de três quintos dos senadores e senadoras no plenário (49 votos em dois turnos), por se tratar de uma PEC. Todavia, a tramitação pode ser encurtada, caso o presidente do Senado decida.

A extrema direita liderada pelo agora presidiário Jair Bolsonaro et caterva, juntamente com membros do Centrão, e com o apoio massivo dos grandes sindicatos, federações, confederações patronais, tentaram de muitas formas, e não conseguiram, boicotar na Câmara o banimento da escala 6x1.

No Senado, os que não tem compromissos com a classe trabalhadora, articularam uma manobra para tentar barrar a PEC da Câmara, que teve um apoio esmagador dos deputados e deputadas. E agora a pressão das ruas e das redes sociais inibirão o Senado Federal, de promover mudanças que comprometam o texto, e nem que sejam usados instrumentos protelatórios que retardem sua aprovação.

Uma situação contraditória é claramente exposta nesta disputa. Os eleitos pelo povo, seus representantes, agora agem como inimigos deste próprio povo que os elegeu, ao submeter um texto alternativo à PEC 221/2019, para barrar o fim da escala escravocrata 6x1.

A PEC 12/2026, protocolada no dia 28 de maio, foi encaminhada no mesmo dia à CCJ do Senado, contando com o apoio inicial de 36 parlamentares liderados por Rogério Marinho (PL-RN), responsável pela campanha do pré-candidato extremista Flávio Bolsonaro à Presidência. O mesmo senador foi relator da Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467) que alterou mais de 100 pontos da CLT, no sentido da sua flexibilização, da precarização das relações trabalhistas entre o patrão e empregado, e da perda de poder de negociação dos sindicatos.

Conhecida como a “PEC da escala 7x0” ou ainda a “PEC do Trabalho Escravo”, modifica a lógica do sistema de proteção social do trabalhador, transformando o tempo de trabalho em uma mera mercadoria à mercê da demanda do empresário/patrão, ao defender a “jornada livre”, um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Neste caso os salários e benefícios como FGTS, férias, 13º salário e licença maternidade, serão calculados de forma proporcional à carga horária cumprida. A definição do horário e da quantidade de horas trabalhadas ocorrerão preferencialmente por acordos individuais. O que sem dúvida vai privilegiar a desigualdade na negociação, do mais forte (patrão) para impor condições ao mais fraco (trabalhador). Nesta proposta dos “inimigos do povo” a ampliação da jornada de trabalho para 52 horas semanais é possível.

A tramitação das duas propostas no Senado começou sob ritmos bastante diferentes. Enquanto a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara, e que prevê o fim da escala 6x1 aguarda despacho para sua tramitação; a PEC 12/2026, articulada por quem não se importa com o bem estar das famílias, com a saúde física e mental dos trabalhadores, já avançou para a CCJ.

Nas primeiras declarações do presidente do Senado Davi Alcolumbre, sobre a PEC vinda da Câmara, afirmou que não será votada rapidamente. Na prática, sua decisão indica que o projeto passará por comissões, e assim o rito é mais demorado, além de desconsiderar todo o trabalho e acordos realizados na Câmara dos Deputados.

A manobra dos inimigos do povo em relação a obstruir a extinção da PEC 6x1, evitando que o projeto atenda o anseio nacional, pode ser um tiro no pé. O resultado da votação expressiva na Câmara, conseguida pela pressão popular e por parlamentares comprometidos com a pauta da sociedade, é um recado claro da sintonia do presidente Lula com o povo. A extinção da escala 6x1, representará uma das mais importantes vitórias dos trabalhadores brasileiros neste século.

Segundo levantamento da imprensa especializada, dos 54 parlamentares que chegam ao fim de seus mandatos em 2026, quase dois terços das cadeiras do Senado estão em jogo. Pelo menos 33 senadores e senadoras declararam a intenção de concorrer à reeleição, 12 estão com o futuro político indefinido; 4 já confirmaram que não disputarão novas eleições; e 5 senadores buscarão outros cargos (como deputados, governadores ou até a presidência da república).

Importante que os parlamentares não esqueçam que em um regime democrático, dependem do voto popular para serem eleitos pela primeira vez ou renovarem seus mandatos. Lembrá-los de que a eleição de outubro se aproxima, e a população de uma maneira geral, os eleitores em particular, exigem que façam seu trabalho que é servir a quem os colocou aí, nessa posição de privilégio.

O que os bolsonaristas de extrema direita e o Centrão fazem neste e em outros episódios é atuarem contra os interesses do nosso país e de nossa população. Alguém ainda dúvida?

As eleições são o momento adequado de “dar o troco” para aqueles que insistem em não ouvirem o clamor popular, em serem “inimigos do povo”.

Agora o momento é de mobilização, de pressão popular sobre os senadores e senadoras. A mobilização nas ruas e o voto caminham juntos na defesa e ampliação de direitos dos trabalhadores. E que nas eleições de outubro seja construída uma maioria política comprometida com as reformas estruturais e com uma estratégia nacional soberana de desenvolvimento sustentável.

Trabalhadores, uni-vos!!! Até a vitória.

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* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix - Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.