Sexta-feira, 11 de junho de 2021 - 11h03
O prefeito de Porto
Velho, Hildon Chaves, convocou a imprensa, na manhã de quinta-feira,10, para
dizer que denunciou ao Ministério Público de Rondônia um grupo de servidores
municipais, que, segundo ele, estaria recebendo salários exorbitantes, acima do
teto constitucional permitido para o município, que é o subsídio do chefe do
executivo, ou seja, R$ 24 mil.
Durante a entrevista, o
prefeito teria se referido aos funcionários como “casta de marajás”. A
expressão me fez lembrar o então governador de Alagoas, Fernando Collor de
Mello. Logo que assumiu o comando do estado, em 1988, Collor fez uma devassa
nos contracheques dos servidores, descobrindo o que chamou de “marajás”, termo
usado para designar funcionários públicos que recebiam
gordos salários e quase nenhum trabalho a ser efetivamente executado.
A investida rendeu a
Collor a imagem de “caçador de marajás”. Antes do episódio, porém, Collor não
tinha projeção, era um político desconhecido, cuja popularidade não ia além das
fronteiras de Alagoas. Depois disso, e, principalmente, inflado por setores da
mídia, Collor virou um fenômeno nacional. Tanto que, em 1989, elegeu-se
presidente da República, por um partido nanico, o PRN (Partido da Renovação
Nacional), com 53% dos votos, derrotando o petista Luís Inácio “Lula” da Silva,
que obteve 47% dos votos. Tempos depois, descobriu-se que a caçada moralista
não passou de uma jogada política.
É comum, nos três níveis
da administração pública, servidores efetivos acumularem benefícios
decorrentes, por exemplo, do exercício de cargos em comissão, a chamada
vantagem pessoal, ou por tempo de serviço, como é o caso do quinquênio, ou a
gratificação de produtividade, que leva em conta a atuação pessoal do
funcionário, ou evoluindo na carreira, por meio de progressões e avalições de
desempenho, elevando-os a um patamar salarial diferente da grande maioria das
categorias, mas esse acúmulo não significa, necessariamente, ilegalidade.
Agora, se, eventualmente, houver abusos, precisam ser apurados.
Recuso-me a acreditar
que o prefeito Hildon Chaves, que é uma
pessoa responsável, seria capaz de recorrer a esse tipo de expediente apenas
para buscar projeção política, fazendo uma denúncia extremamente grave se não
tivesse respaldo legal para isso, até pela experiência acumulada como ex-Promotor
de Justiça, correndo o risco, inclusive, de atirar no próprio pé, ou, o que ainda
seria pior, sofrer eventual investida nos tribunais daqueles que, possivelmente,
se sentissem prejudicados em seus direitos.
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