Mais recursos do Governo Federal

Marcelo Freire

A nova estimativa populacional contabilizada pelo Instituto de Geografia e Estatísticas (IBGE) revelou que pelo menos 31 municípios de Rondônia apresentaram crescimento populacional, conforme apontou matéria produzida pelo Diário na edição de ontem. Esse aumento do número de habitantes representa, no final das contas, mais recursos transferidos na conta das prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, automaticamente representará também um acréscimo no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Quando cresce o número de habitantes nos municípios, também aumenta a demanda por mais recursos na área da saúde, educação, segurança pública e saneamento básico. Os municípios carecem de maior atenção do Governo Federal e precisam de mais recursos para investimentos. Diferente do ano passado, prefeituras de Rondônia tiveram uma perda acentuada de recursos do FPM. Foram nada menos que R$ 20 milhões que deixaram de entrar nas contas das prefeituras em decorrência de algumas isenções concedidas pelo Governo Federal sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Esse benefício concedido ainda na gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT) foi uma forma de impulsionar a venda de veículos, que lotavam as indústrias. Ao longo dos últimos anos, aos moradores não conseguiram garantir o pagamento em dia das parcelas dos veículos financiadas e acabaram devolvendo o automóvel. 

Conforme o IBGE, ainda não se pode afirmar a quantidade de cidades que passaram a receber mais recursos. Ainda depende de um cálculo de percentual que será feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para saber o valor a ser destinado para essas cidades que apresentaram crescimento populacional.

A transferência de responsabilidades dos governos para os municípios, ao longo dos anos, impactou drasticamente no orçamento das prefeituras. Uma reportagem produzida no último domingo pelo jornal O Globo  mostrou que a despesa per capita com servidores municipais subiu 210,5% desde 2000 e essa disparada na folha de pagamento é reflexo da municipalização de serviços. Em Rondônia, muitos prefeitos tiveram de demitir servidores comissionados e reduzir o próprio salário, caso contrário, a conta não fechava.

Os municípios ainda precisam cobrar do governo Michel Temer (PMDB) o pacto federativo, uma reivindicação antiga da Marcha dos Prefeitos em Brasília. O peso dos impostos acaba inviabilizando ações municipais e governo. O atual modelo de repartição de recursos e competências constitucionais entre os entes federados (União, Estados, municípios e Distrito Federal) é insustentável e impõe dificuldades insuperáveis aos municípios.