Publicada na edição de ontem do Diário, a decisão inesperada do governador Confúcio Moura (PMDB) de rever com urgência o percentual da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do boi, talvez seja uma medida que merece uma reflexão no mercado da carne.
O Estado tem concedido incentivos fiscais aos frigoríficos, hoje acusados de prática de cartel no preço da arroba do boi. Geralmente, esse tipo de incentivo fiscal é concedido às empresas que estão se instalando no Estado e cujas contrapartida é garantir novos postos de trabalho no Estado.
O que está sendo difícil de entender é o fato de frigoríficos anunciarem o fechamento de seus escritórios no Estado alegando a falta de boi para o abate. Por outro lado, o preço da arroba do boi está cada vez mais despencando no Estado, o que tem levantado suspeitas por parte dos grandes e pequenos produtores.
Os números em pode da secretaria de Estado da Agricultura revelam outra realidade nesse cenário econômico. Hoje o rebanho do Estado se aproxima de 13 milhões de cabeças e nunca se exportou tanta carne ao exterior. Deputados estaduais apresentaram os números do abate no Estado e confessaram não entender o real motivo da queda acentuada no preço da arroba do boi em Rondônia, enquanto em outros estados, a realidade é bem diferente.
Foi por conta disso que a Assembleia Legislativa decidiu aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a missão de apurar a forte indícios do carte da carne em Rondônia. Antes do início do recesso parlamentar, os deputados decidiram aprovar uma CPI dos frigoríficos, cuja missão é sanar várias dúvidas que circulam o parlamento e o Palácio Rio Madeira.
Ao que parece, o governo de Rondônia estaria disposto a sanar essas dúvidas com a relação a eventual existência do cartel da carne em Rondônia. A única alternativa nesse momento é o bom diálogo entre o chefe do Poder Executivo os proprietários dos frigoríficos no sentido de sanar essas dúvidas. A construção de um bom diálogo com os empresários do ramo da carne partiu da Assembleia, mas não produziu efeito desejado dos nobres parlamentares.
Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
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