Impeachment ou Golpe?

A discussão é inócua e não mudará em absolutamente nada o que já foi decidido. Servirá apenas como um alento didático para que se entenda melhor a História. O afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff pelo Senado em 31 de agosto de 2016 foi um processo legítimo e constitucional ou foi simplesmente um golpe de Estado praticado pelas elites brasileiras contra uma ideologia de esquerda que há 13 anos governava legitimamente o Brasil? Pelos acontecimentos e pelos fatos, tudo leva a crer que foi mais um golpe político, praticado diante da estarrecida opinião pública mundial. E o pior de tudo é que grande parte da população brasileira deu apoio explícito à aventura golpista sem perceber, como sempre, que estava sendo usada para tal fim. Os opositores do PT nas últimas eleições presidenciais serviram como bode expiatório.

            A decisão de surrupiar o poder dos petistas “por bem ou por mal” foi tomada no exato instante da reeleição de Dilma Rousseff. Políticos corruptos pressionados pela Operação Lava Jato e insatisfeitos com a decisão da presidente em não “interromper a sangria” da referida operação da Polícia Federal se aliaram aos perdedores daquele pleito (leia-se PSDB e aliados) para apear do poder não só a mandatária eleita, mas toda a ideologia petista. Motivos para isso? Ora, inventavam-se alguns e se armava o patético circo. Pretextos jurídicos, uma desculpa esfarrapada ou então se condena “pelo conjunto da obra”. Burros como são quase todos os eleitores brasileiros, ninguém vai saber mesmo qual foi o verdadeiro motivo. Feito isso, o PMDB e o PSDB assumem o poder e passam a dar as cartas e assim se inicia a “despetização” do Brasil para o bem de todos.

            Mas e no caso do Collor? Por que foi impeachment? Ora, o vice-presidente da época, o Itamar Franco, embora sendo do PMDB, não conspirou para a saída do ex-presidente como fez o Michel Temer agora. Grande parte dos congressistas que derrubaram o alagoano não tinham contas a acertar com a Justiça. Ironia: o motivo inventado para derrubar a Dilma, as pedaladas fiscais, foi tornado legal pelo atual Congresso Nacional apenas dois dias depois de consumado o golpe. Porém, o fato mais marcante que denunciou a farsa golpista foi a absolvição da ex-presidente. Toraram-lhe o mandato, mas preservaram-lhe os direitos políticos numa manobra anticonstitucional. Na maior cara de pau, os golpistas rasgaram a Constituição. O artigo 52º, parágrafo único, foi fatiado pelo Senado e pelo presidente do STF sem nenhum acanhamento.

            Com a Constituição nas mãos, o presidente do Senado disse que não se podia permitir ao mesmo tempo “a queda e o coice” contra a ex-presidente. Ora, se a Dilma cometeu crime de responsabilidade como alegam, por que não foi punida? Por que não respeitaram a Carta Magna como era de se esperar daquele Tribunal de Exceção? Se ela não foi punida é por que era inocente. E se foi inocentada, não cometeu crime. E por que, então, perdeu o mandato? O óbvio: porque foi golpe. O objetivo maior já tinha se consumado, a saída do PT e de seus seguidores do poder “a qualquer custo”. Por isso, somos uma republiqueta de quinta categoria e não temos o menor respeito da opinião pública de países civilizados. O fatiamento do impeachment foi um crime hediondo: estupro de vulnerável, a nossa Constituição. Discordo do PT e de seus governos, mas este país não merecia tamanha esculhambação de quem devia dar o exemplo: o STF.

*É Professor em Porto Velho.