Sexta-feira, 29 de outubro de 2021 - 09h53
Dois vereadores de uma câmara municipal do interior do Estado de
Rondônia resolveram comprar uma briga com o prefeito da cidade, que, segundo
eles, estaria abusando do pagamento de diárias a servidores de uma secretaria.
Criticar os atos administrativos desse ou daquele gestor público quando ele,
eventualmente, decide meter os pés pelas mãos, é um direito de todo cidadão,
assegurado em Lei, porém, não basta apenas criticar. Paralelo a isso, é preciso
levar o caso ao conhecimento do Ministério Público, que é o órgão competente
para apurá-lo e, consequentemente, propor as medidas judiciais cabíveis.
De outro modo, a gastança de dinheiro público com viagens
desnecessárias para atender políticos e autoridades, no Brasil, é mais antiga
que o Código de Hamurabi. Os dados são incontestáveis. Outra verba pública
bastante incinerada por alguns políticos é a de combustível. O que teve de
parlamentar viajando no pico da pandemia da covid-19 não é brincadeira,
contrariando, inclusive, as recomendações das autoridades sanitárias, que ainda
hoje defendem o uso de máscara, o isolamento físico e o distanciamento social,
como meios para conter o avanço do vírus.
No caso da verba de combustível, até onde se sabe, o reembolso
ocorre mediante a apresentação de notas fiscais correspondentes ao produto
adquirido. Apenas isso. Não precisa de mais nada. O cidadão pode encher o
tanque do carro e, de quebra, abastecer o carro da mulher, do filho, do
cunhado, e até da sogra, que o bobo do contribuinte continuará pegando
tranquilamente, sem reclamar. O que fica no ar, contudo, é a procedência do
gasto, pois arranjar um desses documentos num país dado aos jeitinhos não é
tarefa difícil. Complicado, mesmo, é saber quanto cada um gasta. Não quero
dizer com isso, contudo, que todos os políticos recorram a esse tipo de
embuste. Não é nada disso. Há exceções. Pouquíssimas, mas elas existem. Não é
justo, porém, colocar todo mundo no mesmo saco de gatos. A recomendação aos que
se sentem prejudicados por atos praticados por gestores públicos é que procurem
os órgãos competentes, pois só criticar, comprovadamente, não vai resolver o
problema.
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