Porto Velho (RO) domingo, 18 de agosto de 2019
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Fux sobre prisão de parlamentares: imunidade não pode ser impunidade


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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, na noite desta segunda-feira, que prerrogativas como a impossibilidade de prender um parlamentar, a não ser em flagrante, não podem se transformar em "regras de impunidade".

A Primeira Turma do STF, da qual o ministro faz parte, vai julgar nesta terça-feira o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), impetrado pela Procuradoria-Geral da República. Questionado sobre como analisava, legalmente, a possibilidade de a Corte determinar a prisão de um membro do Congresso, Fux evitou comentar o caso específico que será julgado. Ele, no entanto, criticou a hipótese de que uma punição não aconteça apenas em função do cargo exercido.

"Eu verifico o seguinte, apenas abstratamente: todas as regras que criam prerrogativas são regras de imunidade, mas não podem ser regras de impunidade ", afirmou o ministro.

(...)

Fux também preferiu não se manifestar sobre a demora do Senado em efetivar o afastamento do tucano após a decisão do ministro Edson Fachin. Ele ponderou que as leis podem ser interpretadas de duas maneiras: literalmente ou levando-se em consideração a conjuntura em que o Poder Judiciário foi instado a se pronunciar."

As informações são de reportagem de Marco Grillo em O Globo.

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