Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Opinião

DOM PAZ ALERTA PARA OS RISCOS DA PEC 241


Bispo responsável pela Pastoral da Saúde alerta para os riscos de desmonte do SUS

Gente de OpiniãoO bispo de Campos (RJ) e responsável pela Pastoral da Saúde, dom Roberto Francisco Ferrería Paz, escreveu um artigo sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016. O texto de dom Paz, intitulado “Uma PEC devastadora e brutal, a 241”, foi publicado no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e está estruturado em perguntas e respostas. No último trecho, quando propõe o questionamento sobre o que fazer para impedir a PEC 241 e os seus "desdobramentos perversos" na seguridade social e na saúde, dom Paz afirma que é preciso manifestar "repúdio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida”.

“Na prática, assistiremos ao desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e a privatização do sistema de saúde, onde todo esforço para melhorar as condições de saúde das famílias brasileiras ficará à deriva, prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade e acesso universal à saúde coletiva”, denuncia o bispo.

A PEC, enviada pelo governo interino ao Congresso Nacional, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir um “Novo Regime Fiscal”. O projeto visa fixar um limite para as despesas primárias do Governo por um período de 20 anos. Dom Paz explica que o texto “focaliza a transferência de recursos públicos das áreas sociais para o pagamento de juros e para a redução da dívida pública”. 

Na proposta do Executivo,  a alteração da regra de fixação do gasto mínimo em algumas áreas, como saúde e educação, é considerada um desafio a se enfrentar. “É preciso alterar esse sistema, justamente para evitar que nos momentos de forte expansão econômica seja obrigatório o aumento de gastos nessas áreas e, quando da reversão do ciclo econômico, os gastos tenham que desacelerar bruscamente”, justificaram os autores da proposta.

Dom Paz contesta a argumentação do governo interino de “estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública”. “Esse é o objetivo desta proposta de Emenda à Constituição, no entanto, traduzindo para os efeitos reais da sua aplicação, significa cortes drásticos na saúde, educação, habitação, transportes etc”, diz.

“Esta visão econômica, que volta aos anos 90 da hegemonia neoliberal e do Acordo de Washington, deixa claro que a dívida está muito acima da vida do povo e que a economia para ser sanada exige o sacrifício da população especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado”, denuncia dom Paz.

“O tripé econômico de meta inflação, altos juros e superávit primário traz como consequências: o aumento da desigualdade, coloca em risco a expansão duradoura e prejudica seriamente a sustentabilidade do crescimento”, analisa o bispo.

Em seu artigo, o bispo fala das consequências da PEC para a população, como o aumento de doenças e mortes, além de apresentar os benefícios de gastos sociais nos índices do “multiplicador fiscal”.

Ao final do texto, ele escreve sobre o que fazer para impedir que a proposta seja aprovada e que a população sinta seus desdobramentos “perversos” na seguridade social e na saúde. “Devemos manifestar nosso repúdio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida. Conclamar a uma mobilização geral em defesa da Constituição, do Estado Social de Direito, da Seguridade Social e do SUS”, exorta. 

Participação 

A CNBB tem participado de audiências públicas e outros espaços de debate, junto com a Pastoral da Saúde, sobre o financiamento da saúde e os investimentos sociais. No último dia 5, o bispo auxiliar de Brasília e secretário da Conferência, dom Leonardo Ulrich Steiner, alertou, no Senado, que a PEC significará um “retrocesso” para o País.

No dia 6, a Pastoral da Saúde e entidades sociais realizaram a Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A mobilização, de acordo com os organizadores, foi contra as medidas anunciadas pelo governo interino “que promove perdas de direitos e o desmonte da saúde pública”.

Leia o artigo na íntegra aqui.
 

Fonte: CNBB

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Por que os políticos não gostam do bairro JK-I?

Por que os políticos não gostam do bairro JK-I?

Cheguei à conclusão de que os políticos, sem exceção, não gostam mesmo do bairro JK-I. Prova disso pode ser observado no péssimo serviço de abasteci

O governador Marcos Rocha deveria pegar algumas aulas com o governador Ronaldo Caiado sobre segurança pública

O governador Marcos Rocha deveria pegar algumas aulas com o governador Ronaldo Caiado sobre segurança pública

Quando o assunto é segurança pública, o rondoniense não tem do que se orgulhar, exceto do esforço, da coragem e dedicação da maioria dos policiais.

União Europeia no mau caminho ao quer igualar lei e moral

União Europeia no mau caminho ao quer igualar lei e moral

Vingança não pode tornar-se em Fundamento quer da Lei quer da Ética Ursula von der Leyen quer empregar os lucros do investimento provenientes de a

As eleições de outubro e os políticos sinecuristas

As eleições de outubro e os políticos sinecuristas

Pouco menos de oito meses nos separam das eleições para a escolha do prefeito, do vice-prefeito e dos vinte e três vereadores que vão compor a Câmar

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)