Difícil conciliar seguro desemprego, o FGTS e a honestidade

Enio Carneiro Nepomuceno*

As pessoas têm uma estranha mania de buscar a verdade e a honestidade nos outros. Nesta cruzada em prol dos sentimentos nobres sempre são eleitos ícones do mal, que devem ser firmemente combatidos. São os políticos de Brasília e do Brasil afora, os chefes do narcotráfico, os policiais corruptos e tantos outros vilões emblemáticos que nos dão um estranho conforto, ao nos mostrar como existem pessoas desonestas (que não nós). A partir daí podemos, automaticamente, nos considerar puros e nobres.

Ocorre que esta conduta acaba nos tornando duros e exigentes apenas com seres inominados e nos liberando, muitas vezes, para sermos complacentes com nós mesmos. Diante de tanta corrupção no atacado, nossos pecadilhos do dia a dia ficam completamente perdoáveis. Perigoso raciocínio!

Em Rondônia, vem ocorrendo um exemplo da conduta acima descrita. Trata-se da fraude “inocente” e “perdoável” que dilapida diariamente os recursos do seguro desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Tal desonestidade rouba tanto dinheiro dos cofres públicos quanto qualquer grande ícone midiático da corrupção brasileira. Para que o caro leitor entenda, a explicação será rápida.

Quando o trabalhador se mancomuna com seu empregador e, na intenção de sacar o dinheiro de seu fundo de garantia, forja uma demissão sem justa causa com a promessa de restituir ao “amigo” patrão o valor da multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, o que está ocorrendo, na realidade, é um assalto ao dinheiro público.

A Lei do FGTS objetiva amparar o trabalhador em momentos de dificuldade, como o da demissão, por exemplo. A multa de 40% sobre o FGTS, paga no caso de despedida imotivada, é um dos poucos instrumentos que faz com que os patrões pensem duas vezes antes de demitir sem causa um empregado que necessita trabalhar.

O dinheiro do FGTS financia os investimentos imobiliários e de saneamento público e infra-estrutura. Não consigo, sinceramente, enxergar a diferença entre os trabalhadores e patrões que logram o FGTS e qualquer político corrupto que desvia milhões e recebe mensalões.

Quanto à fraude ao seguro desemprego, esta é ainda mais nociva. O referido benefício deve amparar os trabalhadores surpreendidos pela demissão sem causa, enquanto arrumam um novo emprego para se sustentar e também os pescadores artesanais impossibilitados de ganhar o seu pão (peixe) por motivo do defeso.

No nosso estado é recorrente a prática de forjar demissões sem justa causa para receber o benefício do seguro desemprego. O fraudador tira “férias” durante o recebimento da vantagem ou até trabalha informalmente enquanto o seguro está sendo pago. Isso tudo sem falar das legiões de falsos pescadores que forjam situações fictícias para acessar o seguro defeso. É crime.

O daninho raciocínio de que quem rouba mesmo são os corruptos da capital federal e não eu, que recebo um seguro desempregozinho forjado ou saco meu modesto FGTS ilegalmente, é muito perigoso. É com ele que se destrói lenta e silenciosamente o nosso país. Ser exigente com os outros, mas também ser inflexível para consigo mesmo, talvez seja o primeiro e difícil passo para mudar algo em nosso tão castigado Brasil.

*Auditor-Fiscal do Trabalho em Rondônia.