Porto Velho (RO) sexta-feira, 27 de novembro de 2020
×
Gente de Opinião

Opinião

Delação premiada


 
João Baptista Herkenhoff

A delação premiada está na ordem do dia, em razão de fatos que ocupam o noticiário. Entretanto este texto não está focado nas circunstâncias do momento. Neste artigo trato da delação premiada, sob o ângulo ético e doutrinário. As reflexões baseadas na Ética e na Doutrina têm valor permanente, ou seja, valem para o presente, valeram para o passado e valerão para o futuro.

Com uma ressalva que registro no final, não vejo com simpatia o instituto jurídico da delação premiada.

Introduzida há poucos anos no Direito brasileiro, a delação premiada de muito tempo é utilizada em países como Estados Unidos, Alemanha e Itália. O fato de ser adotada em nações poderosas não aconselha a imitação porque cada país tem sua história, seus valores, o direito de traçar seu caminho.

A meu ver, a delação premiada associa criminosos e autoridades, num pacto macabro.
De um lado, esse expediente pode revelar tessituras reais do mundo do crime.

Numa outra vertente, a delação que emerge do universo criminoso, quando falsa, é injusta e pode enredar, como vítimas, justamente aquelas pessoas que estejam incomodando o crime.

Na maioria das situações, creio que o uso da delação premiada tem pequena eficácia, uma vez que a prova relevante, no Direito Penal moderno, é a prova pericial, técnica, científica, e não a prova testemunhal, e muito menos o testemunho pouco confiável de pessoas condenadas pela Justiça.

Ao premiar a delação, o Estado eleva ao grau de virtude a traição. Em pesquisa sócio-jurídica que realizamos, publicada em livro, constatei que, entre os presos, o companheirismo e a solidariedade granjeiam respeito, enquanto a delação é considerada uma conduta abjeta (Crime, Tratamento sem Prisão, Livraria do Advogado, de Porto Alegre, página 98).

Então, é de se perguntar: pode o Estado ter menos ética do que os cidadãos que o Estado encarcera? Pode o Estado barganhar vantagens para o preso em troca de atitudes que o degradam, que o violentam, e alcançam, de soslaio, a autoridade estatal?

A tudo isso faço apenas uma ressalva. Merece abrandamento da pena ou mesmo perdão judicial aquele que, tendo participado de um crime (sequestro de uma pessoa, por exemplo), desiste de seu intento no trajeto do crime e fornece às autoridades informações que permitam (no exemplo que estamos citando) a localização do sequestrado e o consequente resgate da vida em perigo. Numa hipótese como essa, o arrependimento do criminoso tem a marca da nobreza e o Estado, premiando sua conduta, age eticamente.

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. Autor, dentre outros livros, de: Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio de Janeiro).
E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
Site: www.palestrantededireito.com.br
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520


Mais Sobre Opinião

Hildon Chaves deverá vencer as eleições muito facilmente, se a Cristiane não se reposicionar junto aos eleitores

Hildon Chaves deverá vencer as eleições muito facilmente, se a Cristiane não se reposicionar junto aos eleitores

Até o momento, ao que tudo indica, parece que a definição sobre quem será o próximo prefeito ou prefeita de Porto Velho é “favas contadas”. O atual

Respeito a decisão do Vinícius, mas não concordo

Respeito a decisão do Vinícius, mas não concordo

Recebi de um amigo um vídeo em que o candidato à prefeitura de Porto Velho, Vinicius Miguel - em quem votei no primeiro turno da eleição de domingo (1

Os náufragos de 2020

Os náufragos de 2020

Não foi apenas o presidente Jair Bolsonaro que saiu perdendo nas eleições municipais de 2020. A esquerda foi massacrada nas urnas. Exemplo disso é o

O recado das urnas

O recado das urnas

A renovação substancial da Câmara Municipal de Porto Velho, além da decepção causada a muitos dos que atualmente exercem mandato de vereador, há de