CARTA ABERTA À POPULAÇÃO: Prefeitura de Porto velho está implantando os caos no transporte coletivo

A COMISSÃO INDEPENDENTE dos trabalhadores no transporte coletivo de Porto Velho vem a público manifestar suas preocupações e temores em relação à mudança que o prefeito Mauro Nazif está tentando implantar no sistema de transporte da Capital, que irá fatalmente prejudicar os funcionários das atuais empresas e também a população, conforme abaixo:

1)   Mauro Nazif já está na terceira tentativa de mudar o sistema em menos de um anos: primeiro foi a licitação da “terceira empresa” que foi barrada pelo Tribunal de Contas; depois a 1ª licitação emergencial na qual apareceu apenas uma pequena empresa de fretamento de São Paulo, de nome Ocimar (BR BUS), que foi desqualificada; a terceira tentativa foi no dia 19 de junho, quando apenas duas empresas se interessaram, a mesma Ocimar/BR BUS e a Ideal do grupo Rovema (as duas da área de fretamento), sendo que esta última foi desqualificada, ficando a pequena BR BUS;

 2)   Consideramos muito estranho o fato que nenhuma empresa do Brasil, da área do transporte coletivo urbano de passageiros, ter se interessado por essa licitação emergencial de quase R$ 30 milhões de reais. Tem algo muito erra nesse processo;

 3)   A preocupação dos funcionários das atuais empresas é saber como uma pequena empresa de fretamento, que nunca atuou no transporte coletivo, vai assumir todo o sistema de Porto Velho?

 4)   O maior temor dos trabalhadores é sobre como ficarão os seus direitos trabalhistas, como a rescisão contratual dos 1.100 funcionários ativos, pois as empresas estão falidas. E a situação dos 120 afastados pelo INSS, como ficará a situação deles quando tiveram alta?

 5)   Além disso nós, diferente da tal BR BUS, conhecemos todas as dificuldades de se operar diariamente o sistema e temos dúvida de que uma empresa que nunca atuou no transporte coletivo urbano de passageiros vá conseguir fazer isso em tão pouco tempo;

 6)   A única coisa que o prefeito fez em dois anos e meio, além das tentativas de mudar o transporte coletivo, foi brigar com as empresas com o objetivo de quebra-las para tirá-las do sistema;

 7)   Dr. Mauro conseguiu quebrar as empresas e está prestes as tirá-las, mas nós funcionários estamos nestas empresas falidas que não terão dinheiro para sequer pagar nossas rescisões. A prefeitura vai assumir os direitos dos trabalhadores?

Diante do exposto nós cobramos das autoridades, ESPECIALMENTE DOS SENHORES VEREADORES, providências para assegurar: a) o pagamento das rescisões de todos os trabalhadores; b) para que os afastados pelo INSS sejam também contratados pela nova empresa quando tiverem alta; c) que os vereadores fiscalizem se estão sendo tomadas todas as medidas e feitas todas as exigências para assegurar que o serviço irá melhorar para a população com essa empresa emergencial; d) que o serviço emergencial não ultrapasse dos 12 meses; e) que na licitação definitiva tenha no mínimo três empresas; e d) que os vereadores realizem uma AUDIÊNCIA PÚBLICA nos próximos 15 dias, convocando e convidando todas as autoridades e partes interessadas.
 

29 de junho de 2015.

COMISSÃO INDEPENDENTE DOS TRABALHORES DO TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO VELHO