Brasil sofre impacto de mais uma crise institucional

O escândalo envolvendo integrantes do Poder Judiciário e de outras carreiras jurídicas na venda de decisões judiciais para favorecer o funcionamento de casas de jogos significa mais uma frustração para o povo brasileiro. Desiludido com inúmeras denúncias de corrupção na administração federal e no Congresso Nacional, o cidadão é agora tomado pelo sentimento de desamparo pela própria Justiça. Não é demagógico ou inocente afirmar que o Judiciário configura um reduto de esperança da sociedade, devido à sua função precípua de intérprete e guardião da Constituição Federal e das leis, fazendo valer os direitos e garantias dos cidadãos.

As denúncias de corrupção que envolveram alguns juízes e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça desencadearam mais uma crise institucional no País e dão a dimensão da ausência de ética no exercício profissional de um grupo de operadores do Direito. O Judiciário mostra-se agora fragilizado e manchado por juízes que não souberam honrar o compromisso firmado com o Estado para a consecução da justiça. No entanto, não é correto estender as acusações a todos os integrantes da magistratura, do Ministério Público e da advocacia.

A recente ação da Polícia Federal, denominada Operação Furacão, em que foram presos juízes, desembargadores, integrantes do Ministério Público e advogados revela, mais uma vez, a urgência de uma ampla e profunda reforma em todos os âmbitos da vida social. Já está na hora de os três Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se empenharem numa força-tarefa pela moralização institucional brasileira. A sociedade merece respostas aos freqüentes episódios de envolvimento de agentes públicos na prática de atos corruptos, que decepcionam o cidadão, e, mais grave ainda, traem a sua confiança.

A perda da credibilidade das instituições corrói ainda mais a estrutura social, retardando o progresso do País em questões primordiais para o seu desenvolvimento, como a superação de graves problemas na educação, na saúde e na segurança pública. E a Ordem dos Advogados do Brasil tem sido intransigente na cobrança ao Estado do cumprimento de seu dever de sanar essas deficiências, ademais, vem alertando a sociedade sobre os riscos da desmoralização institucional e do caos social que presenciamos.

É preciso reverter rapidamente esse quadro, sob o risco de perdermos as conquistas obtidas desde a retomada da democracia. E, nesse sentido, acredito que a luta deve ser pela defesa do Estado democrático de direito, pela ética no exercício das funções públicas e profissionais, pois, por meio dela será possível reconquistar a confiança dos cidadãos nos representantes políticos e nas autoridades do Judiciário. Além disso, é necessário que as denúncias sejam apuradas e que as pessoas envolvidas no escândalo dos bingos sejam punidas efetivamente, inclusive com perda de cargo ou função pública. Caso contrário, a sensação de impunidade será uma constante, contribuindo para desestabilizar a sociedade, elevando o sentimento de desesperança, que já atinge de forma considerável nosso povo.

Agora, outro aspecto da questão que precisa ser observado é que a supressão dos direitos e garantias dos cidadãos, ainda que acusados de graves atos criminosos, com o cerceamento das prerrogativas da advocacia, configura um perigoso retrocesso, que não pode ser aceito. É lógico que não há de se admitir privilégio (e direitos e prerrogativas profissionais dos advogados não o são) a quem quer que seja.

Além disso, é preciso ressaltar que a Operação Furacão, na verdade, dentre outras circunstâncias e conseqüências, terminou por expor uma hipocrisia social, já que as casas de jogos funcionavam, e não é de hoje, espalhadas pelas cidades, sem obstáculos, muito embora proibidas há anos. Aliás, a própria exploração do jogo tem no Estado brasileiro seu maior agente, com inúmeros tipos de loteria, que nada mais são do que espécies de aposta de azar.

Por outro lado, a prisão dos magistrados representa um avanço quanto ao trabalho independente da Polícia Federal, com o apoio do próprio Poder Judiciário, que expediu ordens judiciais para as investigações. Nesse sentido, é fundamental ressaltar que se trata de uma vitória para a sociedade, que deve ser direcionada para a recuperação do respeito e da crença na isenção e transparência dos três Poderes, pois, ao contrário do que é disseminado, as crises têm de servir para a reconstrução e não para o enterro definitivo das instituições brasileiras. É preciso acreditar, sobretudo, que há soluções para o Brasil, e isso dependerá muito da vontade dos próprios dirigentes do País.

Mas, a par da importância dessas ações, a OAB insiste na preservação da ampla defesa, no pleno acesso dos advogados aos clientes e na repulsa a atos de invasão de escritórios de advocacia, ainda mais na calada da noite. Enfim, o que se quer é o respeito à Constituição Federal e à lei, em especial a 8.906/94, senão o Brasil corre o risco de retroceder em conquistas inestimáveis à consolidação da democracia no que diz respeito às liberdades garantidas pelo texto constitucional. E é exatamente disso que o povo brasileiro carece, ou seja, de justiça.  
 
Fonte: OAB
O artigo “Brasil sofre impacto de mais uma crise institucional” é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Miguel Ângelo Cançado, e foi publicado no jornal O Popular, de Goiás: