Brasil, o paraíso da impunidade

Marcelo Freire

Soou forte na mídia a declaração do procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.  Ele disse que apenas uma pequena parcela dos crimes de corrupção é punida no País.

Em sessão de debates da Comissão Especial de Combate à Corrupção criada este ano pela Câmara, Dallagnol citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o qual apenas 3% dos corruptos brasileiros são punidos. Segundo estudo da FGV, 97% dos crimes de corrupção no Brasil ficam impunes.

É por conta desse cenário de impunidade que a população fez questão de assinar as Dez Medidas de Combate à Corrupção, uma iniciativa do Ministério Público Federal que está em tramitação no Congresso Nacional. Para o procurador, o Brasil se tornou um paraíso da impunidade.

É justamente essa sensação de impunidade que faz a população se revoltar e permite aos homens de bem da política a rediscutir medidas de combate à corrupção. O bom exemplo no combate à corrupção dever vir do próprio Congresso, onde estão os legisladores, eleitos pela vontade popular. 

É pertinente a defesa do procurador. Ele defendeu que a pena mínima para a corrupção seja de quatro anos  - e não de dois anos, como hoje - , para que não haja a possibilidade de ela ser trocada por prestação de serviços à comunidade. Também defendeu que, a partir de R$ 80 mil, a corrupção se torne crime hediondo, para não haver, por exemplo, possibilidade de perdão após cumprimento de um quarto da pena. Além disso, pediu a criminalização do chamado caixa dois, com pena de prisão de quatro a cinco anos.

Essas medidas estão contidas na PL 4850, protocolada este ano no Congresso Nacional e que recebeu respaldo do presidente do Senado, Renan Calheiros, alvo de investigação também da operação Lava Jato. De acordo com Dallagnol, dois fatores contribuíram para que os crimes investigados pela Lava Jato existissem: impunidade e falhas do sistema político.

A operação Lava Jato não é partidária e terá sempre o apoio da população. O fato é que o dinheiro público estava sendo roubado e foi graças ao poder de investigação da operação que houve um freio na sangria dos cofres públicos. O Congresso precisa, mais do que nunca mostrar uma resposta à sociedade. Hoje o cenário econômico é crítico no Brasil e o desvio do dinheiro público contribuiu de forma eficaz no aumento drástico do desemprego.