Porto Velho (RO) terça-feira, 20 de agosto de 2019
×
Gente de Opinião

Opinião

AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES: O SCRIPT


AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES: O SCRIPT - Gente de Opinião

Maurício Costa Romão

Com a aproximação da eleição de 2016, várias Câmaras Municipais do país - de norte a sul – aumentam ou intentam aumentar o número de seus vereadores para a próxima legislatura de 2017-2020.

O script para sacramentar o aumento é seguido à risca por suas excelências: o propósito é discutido inicialmente na edilidade por uns poucos parlamentares, de forma tímida, recôndita, e aos pouquinhos vai angariando adesão interna corporis.

Quando suficientemente seguros de que a proposta tem respaldo suprapartidário na Casa, suas excelências partem para a segunda fase da estratégia indicada no script: dar conhecimento ao público, através de notinhas de jornais, entrevistas, plataformas digitais, etc.

A reação negativa da coletividade já é esperada, mas isso é apenas um detalhe, faz parte, o importante é seguir em frente com o script. Algumas Câmaras até finalizam o processo mediante uma democrática audiência pública, na qual as intervenções dos presentes são majoritariamente contra o pretendido acréscimo. Mas e daí? Era só mise-en-scène mesmo...

Do ponto de vista fiscal o aumento do número de vereadores, se materializado, é de todo reprovável, principalmente agora em tempos de crise. Sob o aspecto legal, contudo, a pretensão das edilidades se encontra respaldada pela Emenda Constitucional 58/2009.

De fato, na referida emenda a quantidade de vereadores por município está distribuída de acordo com 24 faixas populacionais e, em cada faixa, especifica-se o correspondente número máximo de vereadores que o município pode ter.  Se determinado município se encontra numa faixa populacional que lhe permite acrescer a quantidade de edis até o limite máximo da faixa, a respectiva Câmara está legalmente resguardada.

Mas os nobres edis precisam ter argumentos para justificar o aumento do efetivo parlamentar, nas entrevistas, nas ruas, nas audiências públicas. Sem problemas, os argumentos são aqueles de sempre, já formatados no script:

(1)“a população fica mais representada”; (2) “trata-se de uma mera adequação à legislação vigente” e (3) “não acarreta novas despesas para o município já que os repasses da prefeitura (duodécimos) continuarão os mesmos”.

Tais argumentos não se sustentam.

(1)Para uma dada população se sentir representada no Parlamento o que vale é a produtividade dos legisladores e não a quantidade numérica deles. A coletividade não quer saber de mais vereadores por mil habitantes. Ela intui que esta relação não tem significado prático para o bem comum; é mera retórica dos que querem ampliar seu próprio espaço.

A coletividade quer saber - aí, sim - o que é que suas excelências, com esse contingente atual, estão fazendo para ajudá-la nas suas demandas comunitárias, para acompanhar e fiscalizar as ações do executivo, para produzir leis de interesse coletivo, para discutir temas contemporâneos, etc.

(2)A EC 58 não obriga nenhuma edilidade a fazer “adequação”.O texto constitucional (o art. 1º da emenda modifica o inciso IV do caput do art. 29 da Carta Magna) só estabelece o limite máximo de vereadores por faixa populacional. Não exige que nenhuma Câmara “se adeque” ao limite estipulado.

(3)A justificativa de que o aumento de mais vereadores na edilidade local não vai trazer novas despesas ao erário público beira às raias da desfaçatez.

Com mais nove vereadores na Câmara é praticamente impossível que não haja aumento de despesas públicas, de uma forma ou de outra. Se o município não transfere o duodécimo pelos limites legais vai haver pressão da Câmara para aumento do repasse. Se não transfere, a sangria nos cofres públicos termina sendo realizada por meio de outras rubricas (cessão, sem ônus, de pessoal do Executivo para o Legislativo, por exemplo).

O certo é que, no mínimo, haverá prejuízo para alguma atividade do próprio Parlamento. Por exemplo, para manter estruturas de mais gabinetes na Casa, remanejam-se verbas destinadas à capacitação dos servidores, a audiências públicas, à tecnologia da informação, etc.

Por último, também previsto do script, a jogada matreira que emoldura o nefasto intento de suas excelências: o aumento de contingente puxa o quociente eleitoral para baixo e, portanto, a ascensão às Câmaras Municipais fica mais fácil para elas próprias na eleição vindoura.

O quociente eleitoral é fruto da divisão dos votos válidos do pleito pelo número de vagas no Parlamento. Quando estas vagas aumentam, dados os votos válidos, o quociente cai.

Apenas para ilustrar este ponto, considerem-se três municípios cujas Câmaras pretendem incrementar seu efetivo parlamentar: Olinda (PE), Cotia (SP) e Uberaba (MG). Nestas localidades as projeções dos seus quocientes eleitorais para 2016 indicam uma queda de 35%, 61,5% e 64,3%, respectivamente, em comparação com as previsões dos quocientes caso o número de vereadores não mudasse.

Ao se colocarem na contramão da agenda da sociedade e, ainda por cima, lançarem mão de script delineado com argumentos falaciosos e esperteza aritmética, suas excelências aumentam ainda mais o fosso que os separa dos seus representados.

----------------------------------------------------------

Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Cenário Inteligência e do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau. http://mauricioromao.blog.br. mauricio-romao@uol.com.br

Mais Sobre Opinião

Meu cargo, minha vida

Meu cargo, minha vida

Bolsonaro se revelou um profundo conhecedor da natureza humana

Cada quadrado no seu quadrado

Cada quadrado no seu quadrado

Os argentinos são como são. E não querem nem aceitam conselhos.

Feliz dia de quem matou os pais!

Feliz dia de quem matou os pais!

Dia em que Suzane von Richthofen e Alexandre Nardoni estão de férias da prisão.

Brasil,  192 anos dos Cursos  Jurídicos  Salve o dia 11 de agosto, dia dos advogados

Brasil, 192 anos dos Cursos Jurídicos Salve o dia 11 de agosto, dia dos advogados

O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigual