Sexta-feira, 24 de julho de 2009 - 13h46
O processo de descentralização da Assistência Farmacêutica, ao promover a gestão local dos recursos financeiros e da operacionalização na aquisição de medicamentos, representa um avanço na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e, ao mesmo tempo, deixa evidente os limites e dificuldades concernentes ao seu processo de implantação.
O medicamento é um insumo estratégico de suporte às ações de saúde, cuja falta pode significar interrupções no tratamento, o que afeta a qualidade de vida dos usuários, a credibilidade dos serviços farmacêuticos e de todo o Sistema de Saúde.
A falta de organização e estruturação dos serviços farmacêuticos eleva os gastos com aquisição de medicamentos, produtos e serviços. Uma gestão eficiente necessita de pessoal qualificado e estrutura mínima adequada. Como pode um município ter uma assistência farmacêutica qualificada, com a promoção do Uso Racional dos Medicamentos, se não tiver no seu quadro de recursos humanos, o farmacêutico responsável pela política de medicamentos? Grande parte dos municípios que possuem qualidade na gestão em saúde organizou a assistência farmacêutica e possuem, no organograma da Secretaria Municipal de Saúde, um Departamento de Assistência Farmacêutica ou Gerência de Assistência Farmacêutica.
A implantação de uma política de assistência farmacêutica visa garantir a oferta de um serviço público de saúde de qualidade como preconizado pelo SUS, e é fator indispensável para a promoção do uso racional dos medicamentos. Ampliar o acesso e garantir o uso racional dos medicamentos são alguns dos desafios dos gestores que realizam as políticas de saúde com responsabilidade e respeito aos cidadãos.
Precisamos superar o binômio aquisição/distribuição de medicamentos, reduzido aos seus aspectos logísticos administrativos e sem qualquer conexão com o processo de atenção a saúde dos cidadãos. Aumentar os recursos para compra de medicamentos sem organizar e estruturar os serviços de assistência farmacêutica é aumentar os riscos de desperdício.
Recentemente, os representantes das três esferas da administração publica em saúde - Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - publicaram uma nota técnica conjunta sobre a importância da qualificação da assistência
farmacêutica no SUS.
“Construir o real significado da Assistência Farmacêutica e a sua inserção na atenção à saúde, exige dos gestores do SUS compromissos sérios com a estruturação e qualificação dos serviços farmacêuticos e sua necessária articulação multiprofissional e intersetorial. Neste contexto, os farmacêuticos precisarão estar preparados para suprir as necessidades do sistema de saúde com conhecimentos e competências que viabilizem a implementação da Assistência Farmacêutica como uma política de saúde.
Conhecer e articular os componentes do sistema de saúde com a função de gestão, planejamento e avaliação da assistência farmacêutica, é fundamental para à promoção do acesso aos medicamentos com uso racional. Portanto, a inserção do profissional farmacêutico passa a ser uma necessidade e o seu papel, enquanto profissional responsável pelo uso racional e resolutivo dos medicamentos, assume caráter fundamental para a atenção à saúde, entendida em toda a extensão do princípio de integralidade das ações da saúde”. Dispensar medicamentos essenciais nas unidades básicas de saúde é uma das principais etapas da política de assistência farmacêutica. A dispensação dos medicamentos não é uma simples entrega, pois a participação do farmacêutico como orientador é fundamental para o uso terapêutico correto, promove a
adesão ao tratamento, evita interações, seja com outros medicamentos ou alimentos e, representa, em grande parte, o sucesso na busca pela melhoria da qualidade de vida do paciente.
É na dispensação de medicamentos que o farmacêutico presta um grande serviço social. São os serviços deste profissional que garantem a segurança quanto ao uso dos medicamentos e melhoram a adesão ao tratamento. A ausência dos serviços farmacêuticos, nas farmácias públicas e privadas, representa um risco à saúde pública, pois o uso incorreto dos medicamentos é uma das maiores causas de intoxicações, no Brasil. E grande parte desse problema tem origem na automedicação irresponsável, realizada sem a orientação do farmacêutico.
Dr.ª Lérida Maria S. Vieira
Conselheira Federal de Farmácia RO/AC
Diretora Secretária-Geral do Conselho Federal de Farmácia
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