ARTIGO: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS

 
O processo de descentralização da Assistência Farmacêutica, ao promover a  gestão local dos recursos financeiros e da operacionalização na aquisição de  medicamentos, representa um avanço na organização do Sistema Único de Saúde  (SUS) e, ao mesmo tempo, deixa evidente os limites e dificuldades  concernentes ao seu processo de implantação. 

O medicamento é um insumo estratégico de suporte às ações de saúde, cuja  falta pode significar interrupções no tratamento, o que afeta a qualidade de  vida dos usuários, a credibilidade dos serviços farmacêuticos e de todo o  Sistema de Saúde.
 
A falta de organização e estruturação dos serviços farmacêuticos eleva os  gastos com aquisição de medicamentos, produtos e serviços. Uma gestão  eficiente necessita de pessoal qualificado e estrutura mínima adequada. Como  pode um município ter uma assistência farmacêutica qualificada, com a  promoção do Uso Racional dos Medicamentos, se não tiver no seu quadro de  recursos humanos, o farmacêutico responsável pela política de medicamentos?  Grande parte dos municípios que possuem qualidade na gestão em saúde  organizou a assistência farmacêutica e possuem, no organograma da Secretaria  Municipal de Saúde, um Departamento de Assistência Farmacêutica ou Gerência  de Assistência Farmacêutica. 

A implantação de uma política de assistência farmacêutica visa garantir a  oferta de um serviço público de saúde de qualidade como preconizado pelo  SUS, e é fator indispensável para a promoção do uso racional dos  medicamentos. Ampliar o acesso e garantir o uso racional dos medicamentos  são alguns dos desafios dos gestores que realizam as políticas de saúde com  responsabilidade e respeito aos cidadãos.
 
Precisamos superar o binômio aquisição/distribuição de medicamentos,  reduzido aos seus aspectos logísticos administrativos e sem qualquer conexão  com o processo de atenção a saúde dos cidadãos. Aumentar os recursos para  compra de medicamentos sem organizar e estruturar os serviços de assistência  farmacêutica é aumentar os riscos de desperdício. 

Recentemente, os representantes das três esferas da administração publica em  saúde - Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de  Saúde, e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - publicaram  uma nota técnica conjunta sobre a importância da qualificação da assistência
farmacêutica no SUS. 

“Construir o real significado da Assistência Farmacêutica e a sua inserção  na atenção à saúde, exige dos gestores do SUS compromissos sérios com a  estruturação e qualificação dos serviços farmacêuticos e sua necessária  articulação multiprofissional e intersetorial. Neste contexto, os  farmacêuticos precisarão estar preparados para suprir as necessidades do  sistema de saúde com conhecimentos e competências que viabilizem a  implementação da Assistência Farmacêutica como uma política de saúde. 

Conhecer e articular os componentes do sistema de saúde com a função de  gestão, planejamento e avaliação da assistência farmacêutica, é fundamental  para à promoção do acesso aos medicamentos com uso racional. Portanto, a  inserção do profissional farmacêutico passa a ser uma necessidade e o seu  papel, enquanto profissional responsável pelo uso racional e resolutivo dos  medicamentos, assume caráter fundamental para a atenção à saúde, entendida  em toda a extensão do princípio de integralidade das ações da saúde”. Dispensar medicamentos essenciais nas unidades básicas de saúde é uma das  principais etapas da política de assistência farmacêutica. A dispensação dos medicamentos não é uma simples entrega, pois a participação do farmacêutico  como orientador é fundamental para o uso terapêutico correto, promove a
adesão ao tratamento, evita interações, seja com outros medicamentos ou   alimentos e, representa, em grande parte, o sucesso na busca pela melhoria  da qualidade de vida do paciente. 

É na dispensação de medicamentos que o farmacêutico presta um grande serviço  social. São os serviços deste profissional que garantem a segurança quanto  ao uso dos medicamentos e melhoram a adesão ao tratamento. A ausência dos  serviços farmacêuticos, nas farmácias públicas e privadas, representa um  risco à saúde pública, pois o uso incorreto dos medicamentos é uma das  maiores causas de intoxicações, no Brasil. E grande parte desse problema tem  origem na automedicação irresponsável, realizada sem a orientação do  farmacêutico.

Dr.ª Lérida Maria S. Vieira
Conselheira Federal de Farmácia RO/AC
Diretora Secretária-Geral do Conselho Federal de Farmácia