A VIOLENCIA CONTRA OS JUÌZES

 Francisco das C. Lima Filho[1]

O preocupante episódio de violência contra uma Juiza de São Paulo na semana passada deixa uma inevitável interrogação: até que ponto os Magistrados brasileiros estão seguros para exercer seu importante papel de julgar.

As cenas de violência contra a ilustre Magistrada demonstram a ausência ou pelo menos a falha dos órgãos encarregados da segurança não apenas dos Juizes, mas também dos servidores, advogados e outras pessoas que necessitam trabalhar ou comparecer aos Foruns.

Nesse momento de um certo maniqueismo que devide a sociedade brasleira, com ânimos acirrados entre aqueles que defendem a saída da Presidente da República e os que são favoráveis à sua permanência no poder, em que a vida de certa forma foi banalizada, urge sejam tomadas providências concretas para se manter a ordem, a paz, a segurança e a vida daqueles que laboram ou comparecem aos espaços de discussão democrática de suas divergências, entreos quais de encontram aqueles em que a prestação jurisdicional é prestada.

Necessária, assim, a adoção de medidas preventivas contra a violência e de garantia da segurança para que cenas terríveis como aquela que assistimos na semana passada não voltem acontecer.

Indispensável, portanto, uma política pública de segurança da Magistratura, para que os Juizes possam trabalhar e cumprir seu relevante papel social de distribuir justiça sem o temor de serem atacados ou agradidos em razão de seu oficio.

Ocorre que, pelo menos no âmbito da Justiça do Trabalho, o profundo e inadmissível corte orçamentário num momento em que as demandas aumentam exponecialmente em razão da crise financeira que levou mais de dez milhões de trabalhadores a parder o emprego, essas indispensável e inadiáveis medidas preventivas contra a violência são praticamente impossiveis, o que expõe os Magistrados à insegurança, quando constitucionamente é dever do Estado garantir a vida e a segurança de todos.

É, pois, necessário repensar as medidas de segurança dos Juizes e todos aqueles que lidam com a resolução de conflitos, pois não parece existir dúvida de que aqueles que têm a nobre e diria sagrada missão de julgar restabelecendo a paz social, precisam se sentir seguros juntamente com seus familiares e terem certeza que podem exercer livremente seu mister.

Numa sociedade em que se tenta obstruir o trabalho da Justiça por meio de tentativas de pressões como se viu de recentes gravações divulgadas pela Operação Lava Jato, ou pela violência física como aconteceu com a nobre Juiza de São Paulo, algo está errado e precisa ser revisto.

As notas emitidas pela AMB e outras Associações de Magistrados, a par de corretamente condenarem o episódio ocorrido com a Juiza de São Paulo, que não foi o primeiro nem o único, é bom que se diga, e o episódio do assassinato da Juiza Patricia no Rio de Janeiro são exemplos disso e que jamais podem ser esquecido demonstrando o grau de violência reirante na soceidade brasileira há algum tempo sem que praticamente nada contra isso tenha sido feito.

O Estado como responsável pela segurança de todos e não apenas dos Juizes, não pode se omitir no cumprimento do desse dever fundamental. E a primeira e talvez a mais importante medida a ser tomada é, sem dúvida, investir no reaperelhamento das polícias lhes dando condições adequadas de trabalho, com capacitação técnica e humana, com investimentos em tenologias, mas também com salários dignos de modo que possam cumprir o seu papel constitucional.

É claro que isso não exime as Adminsitrações dos Tribunais do dever de adotarem medidas de prevenção contra a violência contra seus seus Juizes e servidores.

É isso que se espera e necessita para que possamos continuarmos cumprindo nosso papel constitucional de julgar e conciliar os conflitos sociais, sem receio de seremos agredidos por isso.