Porto Velho (RO) domingo, 18 de agosto de 2019
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A reforma que muda tudo para não mudar nada


A reforma que muda tudo para não mudar nada - Gente de Opinião

 Chico Marés
Gazeta do Povo

Novas regras são um golpe duro para os partidos “nanicos”

Partidos como o PPS, o PV e o PSol terão menos dinheiro, menos tempo de televisão e podem ficar de fora em debates televisivos

Partidos menores serão os maiores “prejudicados” pela minirreforma eleitoral. Pelo texto aprovado pela Câmara, os “nanicos” receberão menos dinheiro do fundo partidário, terão ainda menos tempo de TV e poderão ser ignorados em debates. Várias mudanças foram feitas, também, em relação aos programas eleitorais de rádio e televisão. O período de exibição será mais curto e as peças televisivas terão limitações.

Atualmente, 5% do fundo partidário é dividido de forma igualitária. Com a nova proposta, cai para 1%. Isso deve ter um pequeno impacto positivo em partidos grandes, como PT, PSDB e PMDB . Entretanto, a renda de siglas como o PSTU e o PTdoB pode cair quase cinco vezes.

Além disso, o tempo de TV deve cair abruptamente. Hoje, um terço do tempo é dividido igualmente entre as candidaturas. Com a nova regra, esse número cai para apenas 5%. Nesse cenário, é provável que candidaturas “nanicas” tenham menos de dez segundos por programa.

O golpe de misericórdia, porém, é a nova regra para debates eleitorais. Hoje, há um entendimento por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as redes de televisão tem a obrigação de convidar candidatos filiados a partidos ou coligações com representação no Congresso. Pela nova regra, poderão ignorar candidaturas de partidos com menos de 2% dos deputados.

Pelo menos 14 partidos serão prejudicados. Por um lado, essa medida forçará a extinção ou fusão de partidos “nanicos de aluguel”, com pouca ou nenhuma representatividade política – o que pode ser um efeito positivo.

Televisão

Pelo texto, fica proibido o uso de “efeitos especiais, cenas externas, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados” nos programs. O período eleitoral também será reduzido, de 45 dias para 35 dias. (CM)

A reforma política saiu – pelo menos no que diz respeito à Câmara Federal. No fim deste primeiro semestre de legislatura, os deputados federais concluíram a votação da chamada minirreforma eleitoral – que trata de aspectos infraconstitucionais da reforma. Já a conclusão da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ficou para agosto, mas algumas mudanças já foram aprovadas. A principal pendência é o financiamento de campanhas eleitorais.

Apesar disso, não há motivos para comemorar. Ao longo do processo, ela foi conduzida na obscuridade, com pouca participação da sociedade e manobras pouco republicanas durante as votações. O resultado é um projeto que muda detalhes, mas mantém as principais engrenagens que ajudaram a eleger o atual Congresso.

De modo geral, os dois projetos atacam algumas irritações pontuais da população – como a suposta fragilidade das urnas eletrônicas e as propagandas eleitorais hollywoodianas – e outras dos próprios políticos – como o prazo de filiação para a disputa de eleições. Entretanto, o esqueleto do sistema permanece praticamente inalterado – quando não reforçado.

O processo de decisão explica em grande parte o resultado. Inicialmente, uma comissão foi designada para discutir os aspectos constitucionais da reforma. Ela foi instalada no mês de março, e já começou com um ultimato. Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) declarou publicamente que, caso a comissão não chegasse a uma proposta definida em dois meses, definiria um relator em plenário.

Sem tempo, o grupo girou em torno de propostas já debatidas anteriormente e algumas “jabuticabas” inventadas pelos próprios deputados – como o modelo “distritão”, que acabou sendo rejeitado. A Câmara realizou audiências públicas, mas pouco absorveu da contribuição da sociedade.

No fim, entregou um relatório com poucas mudanças superficiais – que, ainda assim, foi rejeitado por Cunha, que designou um relator de plenário para emplacar suas próprias ideias. Na votação, houve até mesmo uma “virada de mesa” na discussão do financiamento de campanha – uma “revirada” de mesa pode ocorrer em agosto, com a votação dos destaques.

Já a minirreforma eleitoral deveria ser discutida em uma comissão paralela. Várias das mudanças feitas na Constituição exigiam também mudanças na legislação infraconstitucional para vigorarem. Um exemplo é a permissão de doações empresariais. O artigo aprovado pelos deputados explicitava a necessidade de uma lei que limitasse nominalmente as doações.

Não foi isso que aconteceu. Um substitutivo a um projeto de 2013 foi apresentado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM), um dos principais aliados de Cunha, e, em tempo recorde, foi para o plenário. As alterações foram feitas sob medida para facilitar a vida de políticos já estabelecidos e dificultar a vida de quem hoje não está no Congresso.

Agora, ambos os projetos seguem para o Senado. Se aprovada pelos senadores, a PEC é sancionada pelo próprio Congresso – ou seja, sem chance de veto por parte da presidência. A minirreforma precisa ser sancionada pelo Executivo. Uma nova votação deve ocorrer na Câmara caso os senadores modifiquem os textos aprovados.

A reforma que muda tudo para não mudar nada - Gente de Opinião
Eduardo Cunha articulou dentro da Câmara Federal a reforma política que mais lhe agradava: mudanças insignificantes.


Funcionamento das legendas é ignorado

Ingressar em um partido oficial não é a única forma de se fazer política. Entretanto, eles são a única porta de entrada para as eleições no Brasil. Assim, é impossível falar em reforma política sem discutir o funcionamento das siglas. O tema, porém, foi ignorado pela Câmara. Um único alento vem do Senado: projeto aprovado nesta semana prevê um mínimo de diretórios municipais para que um partido receba dinheiro do fundo partidário e tenha tempo de TV.

Hoje, os partidos estão entre as instituições consideradas menos confiáveis pela população. Parte disso é porque a grande maioria deles funciona como clubes fechados, sob o comando de “caciques”.

É difícil e altamente burocrático montar um partido – o caso da Rede Sustentabilidade, por exemplo. Entretanto, políticos estabelecidos driblam os entraves com facilidades: não por acaso, cinco siglas foram oficializadas entre 2012 e 2014.

Há várias maneiras de resolver esse problema. Um deles seria abrir possibilidades de candidaturas avulsas, ou de listas cívicas. Outra forma seria montar uma legislação mais severa, que forçasse os partidos a serem abertos e transparentes. Por falta de vontade e interesse político, porém, os deputados ignoraram a questão. (CM)

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