A força do bem X banalidade do mal dos mercenários da OAB

Vasco Vasconcelos,
escritor e jurista.

“Quando eu perder a capacidade de indignar-me ante a hipocrisia e as injustiças sociais deste mundo, enterre-me: por certo que já estou morto". Augusto Branco.

No final o ano passado assisti e não pude conter as lágrimas  o Programa da Eliana do Sistema Brasileiro de Televisão –SBT  intitulado “Força do Bem”  o qual consiste em homenagear pessoas entidades e instituições que fazem a diferença positiva no mundo dos excluídos, ou seja alguém que contornou todas as rugosidades e  dificuldades pelo bem do próximo, pessoas que adotam posturas, comportamentos e ações que promovam o bem-estar dos menos favorecidos, que estão lutando com pertinácia e denodo pelo sagrado direito ao primado do trabalho.

A nobre apresentadora Eliane mostrou o altruístico e laborioso trabalho de um  humilde trabalhador preocupado com o bem-estar das pessoas que nos finais de semana dedica o seu precioso tempo para ajudar às pessoas carentes, construindo  casas, preparando e servindo sopas, retirando das ruas dependentes químicos, visando suas inserções no mercado de trabalho,  (...)  um verdadeiro exemplo de Espírito de Brasilidade.

Que exemplo como esse de solidariedade humana e  de responsabilidade social, seja disseminado  por esse Brasilzão afora, não só por parte das pessoas humildes, mas também por  órgãos,  entidades e  instituições que respeitam os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana,  notadamente o direito ao primado do trabalho.

Por alguns instantes emocionado com a bela atitude daquele humilde cidadão, enquanto enxugava as lágrimas, pensei com os meus botões, já imaginou os mercenários da OAB, que atuam como um pássaro urutau e que mandam e desmandam nesse país, até no omisso  inoperante e irresponsável Congresso Nacional,  utilizar do seu poder de força à prática do bem em defesa dos advogados devidamente qualificados dos pelo omisso Ministério da Educação –MEC, jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho? Ao invés de se preocupar só com os bolsos dos seus cativos contemporâneos?

Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é o bolso dos advogados qualificados pelo Estado (MEC),jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.

Senhores omissos Deputados Federais e Senadores da República, Senhores   membros do Ministério Público Federal, quanto custa a formação um advogado?,  Quanto o país deixa de arrecadar com esse contingente de cativos ou escravos contemporâneos da OAB, cerca de 130 mil, devidamente qualificados  pelo omisso MEC, jogados ao banimento fora do mercado de trabalho?  Como esses cativos ou escravos contemporâneos da OAB vão  conseguir experiências de dois ou três anos exigidos nos concursos públicos para Magistratura se estão vetados por um sindicato, do livre exercício profissional cujo título universitário habilita? Como esses escravos contemporâneos vão conseguir pagar empréstimos do Fies se não têm direito  ao primado do trabalho? O que é melhor para o país 1200 faculdades de direito ou 1200  cracolândias ou penitenciárias? É sabido que a  violência se manifesta por meio da tirania, da opressão e do abuso do poder, enfim as  causas da violência são associadas, em parte, a problemas sociais como miséria, fome e desemprego. O noticiário não me deixa mentir.

Vejam senhores a força e a banalidade do mal dos mercenários da OAB. A Constituição Federal em seu art. 209 diz que compete ao poder público avaliar o ensino. OAB é uma entidade privada que muda de cor de acordo a conveniência para não prestar contas ao Tribunal de Contas da União - TCU.  Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. O famigerado, concupiscente e pernicioso caça-níqueis exame da OAB é um abuso um assalto ao bolso dos cativos ou escravos contemporâneos da OAB. A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino.

Eis aqui outra verdade censurada pela mídia. Esse pernicioso exame da OAB,   trata-se na realidade de um grande  jabuti plantado vergonhosamente na Lei nº8.906/2004, com a única  preocupação de manter  reserva pútrida de mercado num país dos desempregados e não obstante faturar alto. Criam-se dificuldades para colher facilidades. Taxas médias dos concursos nível superior apenas R$ 85, taxa concurso público para OAB/DF apenas R$ 75; taxa do pernicioso caça-níqueis exame  da OAB, pasme, R$ 240? Um abuso ou assalto ao bolso.

OAB não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Para que serve o omisso  Congresso Nacional? É sabido que a competência legislativa para estabelecer normas relativas às condições para o exercício de profissões foi atribuída à União, conforme está insculpido no o artigo 22 da Constituição Federal: Compete privativamente a União legislar sobre; (EC nº19/98) (…) XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Outra verdade:  OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico não tem poder de regulamentar leis e não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Além de usurpar papel do omisso Ministério da Educação-MEC, OAB para calar nossas autoridades, depois do desabafo do então Presidente do TJDFT, Desembargador Lécio Resende: “Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito do livre exercício profissional cujo título universitário habilita”.Dias depois, pasme, a OAB, isentou do seu exame caça níqueis os bacharéis em direitos oriundos da Magistratura do Ministério Público e os bacharéis em direitos oriundos de Portugal, usurpando assim o papel do omisso Congresso Nacional. E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações essa excrescência é Constitucional? Onde fica o princípio da Igualdade insculpido em nossa Constituição? A Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos.

Por  quê os quase  R$ 1,0 bilhão de reais, tosquiados, extorquidos nos últimos vinte anos dos bolsos dos escravos contemporâneos da OAB, não são revertidos no reforço das suas qualificações ao invés de patrocinar jantares para figuras politicas peçonhentas do Congresso Nacional descompromissadas com a realidade nacional?

Já imaginou os prejuízos incomensuráveis que esse exame caça-níqueis vem causando ao país dos desempregados?  Onde está a  responsabilidade  social da OAB que se diz defensora dos direitos  humanos?

Senhor Presidente da República Michel Temer, enquanto a qualificação do Ministério do Trabalho está voltada ao combate às desigualdades de oportunidades; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade e da renda, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a tal "qualificação" que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de plantão, é totalmente inversa, gerando fome, desemprego, depressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, doenças psicossociais, e outra  comorbidades diagnósticas, corroborando para o aumentando do caldo da miséria e as desigualdades sociais (bullying social),uma chaga social que envergonha o país, num flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana.

OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência.(...) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (...) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que "foram reprovados" pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

É vergonhosa as posturas subservientes dos Ministros da Educação, Trabalho, do próprio Presidente da República e também do omisso Congresso Nacional, perante a OAB, haja vista todos os projetos de leis contrários aos interesses da OAB, ela simplesmente determina o arquivamento. Há cerca de dez  meses o Deputado Federal Rogério Rosso/PSD/DF, alheio à crise de desemprego que assola o país, está engavetando vários projetos de leis dispondo sobre o fim da escravidão contemporânea da OAB, o pernicioso, famigerado, concupiscente, caça-níqueis exame da OAB.

Isso é Brasil. País dos desempregados. São cerca de 12,3 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo omisso MEC, jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho. Os mercenários não sabem que a privação do emprego é um ataque frontal aos Direitos Humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Já não escravos. Mas irmãos. Menos muros. Mais pontes. Papa Francisco.

Criam-se dificuldades para colher facilidades. Nesses vinte um  anos de escravidão contemporânea, triturando sonhos, diplomas gerando desemprego de jovens e idosos, não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas, penalizando o lado mais fraco, ao impor sua máquina de arrecadação, arquitetada estatisticamente não para medir conhecimentos e sim para reprovação em massa. Quanto maior reprovação maior ao faturamento da OAB e seus satélites.

Onde está responsabilidade social da OAB?  Se para ser Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF não precisa ser advogado? basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da constituição.  Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores, OAB se utiliza de listas de apadrinhados? Via o chamado Quinto dos apadrinhados?   Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?

A propósito os objetivos fundamentais da República e os fundamentos do Estado Democrático de Direito apontam para o respeito à justiça social, o respeito ao direito ao trabalho, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social, o desenvolvimento, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, com a erradicação da pobreza, conforme estão insculpidos no artigo 3º da Carta Magna Brasileira.

OAB mire-se no exemplo do CIEE, utiliza-se desse seu poder totalitário à prática do bem ao invés de corroborar com a banalidade do mau. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE com meio século de atividade, se orgulha dos números que coleciona, ou seja 13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso, com seu exame caça-níqueis, gerando fome, desemprego, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingentes de milhares de bacharéis em direito (advogados), desempregados, e ainda acha que que está contribuindo para o belo quadro social?

Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves e do colega jurista Rui Barbosa, somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 1200 faculdades de direito.

Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais, guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter 1200 faculdades de direito? Ter mais bibliotecas jurídicas do que PENITENCÁRIAS e CRACOLÂNDIAS? E assim com medo da concorrência, uma maneira de impedir o acesso de descendentes de escravos, filhos de pessoas humildes nos quadros da OAB instituíram pasme, o grande estorvo, o caça-níqueis  exame da OAB.

Nobre Procurador – Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, está insculpido em nossa Constituição Federal - CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina engenharia, arquitetura, administração, (...), para demais profissões menos, pasme, para advocacia? Por quê um Provimento da OAB está acima da Constituição e da LDB?

A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que ingressa no sistema penitenciário. Se o preso tem o direito social ao trabalho (art. 6º da Constituição Federal). Por fim se os advogados condenados nos maiores escândalos de corrupção de todos os tempos, o lava-jato e o petrolão, (...) têm direito a reinserção social, direito ao trabalho, porque os condenados ao desemprego pela leviatã OAB sem a ampla defesa e o devido processo legal, não têm direito ao primado do trabalho?

Tenho meditado muito sobre o conceito de “Banalidade do Mal”, explicitado pela filósofa alemã,  Hannah Arendt  (1906-1975) no livro “Eichmann em Jerusalém. (…).  De acordo com  Arendt, o mal, quando atinge grupos sociais, é político e ocorre onde encontra espaço institucional. A banalidade do mal se instala no vácuo do pensamento, trivializando a violência”.

Estamos perdendo a capacidade de indignar-se diante das injustiças sociais que assolam o nosso país dos desempregados.  Creio que o Egrégio Ministério Público Federal, instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, o qual de acordo com o art. 127 da Constituição possui missão primordial de defender a ordem jurídica, os direitos sociais e individuais indisponíveis, tendo a natural vocação de defender todos os direitos que abrangem a noção de cidadania, não pode se acovardar e/ou omitir e tem a obrigação, sob o pálio da Constituição Federal entrar em cena para exigir o fim da última ditadura, a escravidão contemporânea da  OAB, ou seja o fim do famigerado pernicioso  caça-níqueis Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país.

Destarte o fim desse câncer  (o caça-níqueis exame da OAB), significa: mais emprego, (no país dos desempregados), mais renda, mais cidadania, mais contribuições para Previdência Social e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948.

Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, às justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do trabalho como meio de prover a própria vida e a existência.

Respeitem senhores a Constituição Federal. A propósito, a Carta Magna Brasileira foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Os mercenários da OAB precisam substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra,em 1º de junho de 1988.

Diante do exposto e da crise de desemprego que assola o país, torna-se imperioso e urgente que o Presidente da República, Michel Temer, em respeito aos Movimentos Sociais, em respeito ao primado trabalho e ao Princípio da Igualdade, insculpidos na Constituição Federal, bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, editar urgente uma Medida Provisória, visando extirpar esse câncer, abolir do nosso ordenamento jurídico a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, o famigerado pernicoso caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dosdesempregados, revogando o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os Direitos Humanos agradecem.

Ensina-nos  Martin Luther King Jr. ativista pelos direitos civis nos Estados Unidos  a pessoa mais jovem a ser reconhecida pela Fundação Nobel. Ele conquistou o prêmio Nobel da Paz em 1964, aos 35 anos, pelo seu trabalho por combater a discriminação racial por meios não-violentos: "Há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade". “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.

Por fim "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." Rui Barbosa.

Vasco Vasconcelos, escritor e jurista Brasília-DF e-mail: [email protected]