10 DE JULHO: DENÚNCIAS ARQUIVADAS

Sessenta anos antes da desativação, em 1972, americanos, brasileiros e representantes de outras nacionalidades festejam a inauguração da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a mais famosa do mundo no início do século/Foto Dana Merril na inauguração, em 7 de setembro de 1912
 

NÃO NOS CORROMPEMOS.
E PAGAMOS CARO.

                                37 anos depois                       

                     10 de julho de 1979 a 2016

Silenciada e com dois membros condenados à prisão, a Associação de Amigos da Madeira Mamoré (Amma) vem a público neste 10 de julho de 2016 lembrar que desde 2003 denuncia crimes de lesa pátria permitidos contra o patrimônio histórico do Estado de Rondônia.

A força da democracia reacende no Brasil e a voz popular faz reativar a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). Quem está por trás do silêncio imposto, que visa a destruí-la, impedindo para sempre a volta do trem?

Para que fossem construídas as usinas hidrelétricas do rio Madeira arquitetaram um plano abstrato, fazendo submergir a EFMM. Jogaram planejadamente os Amigos da Madeira Mamoré ao ostracismo e iniciaram uma onda de desmoralização para que a nossa entidade desaparecesse.

ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA MADEIRA-MAMORÉ (*)

Para ficar ao lado dos que defendem a causa ambiental e do patrimônio histórico, a Amma pagou caro, pois denunciou armadilhas. Seus pensadores foram condenados pela Justiça, num ato que visou macular a honra e a história de cada um.

Serraria das 11 horas, demolida em 2009 pelo ex-prefeito Roberto Sobrinho, faz parte dos bens tombados pela Constituição [artigo 264] no pátio ferroviário de Porto Velho. Iphan ignorou /Foto Paulo Andreoli

A estratégia para que não houvesse mais reações a favor dessas causas foi expulsar os preservadores do pátio ferroviário. E assim, de lá fomos despejados a toque de caixa pela Superintendência do Patrimônio União (SPU), sob falsas alegações de que a Amma “invadira um imóvel no pátio ferroviário”, e dessa forma obteve liminar na Justiça Federal.

Na realidade, a ocupação não ocorrera em imóvel da União, pois a entidade apenas apoiava uma simples oficina de madeira feita por esforçados ferroviários, para que  restaurassem e reativassem a ferrovia. 

A Madeira Mamoré, na verdade cassada durante o regime militar instaurado em 1964, foi paralisada, causando perplexidade não apenas à Amazônia Brasileira, mas ao País. Uma das primeiras obras modernas construídas no início do século 20, ela se tornou conhecida no mundo, menos para a maioria dos rondonienses. Lamentavelmente, para alguns deles, até hoje ela é vista com desamor.

Ela trouxe desenvolvimento e progresso à região das 20 cachoeiras e corredeiras, entre Porto Velho e Guajará-Mirim, na fronteira brasileira com a Bolívia. Isso ocorreu até o último apito, aliás, últimos apitos, ocorridos no dia 10 de julho de 1972, quando seus trens, definitivamente, cessaram aquelas fantásticas viagens que duraram 60 anos, conforme sublinha o saudoso jornalista e historiador Manoel Rodrigues Ferreira no livro Ferrovia do diabo e o casal Gary e Rose Neeleman, no livro Sobre os trilhos na selva.

O 10 de julho também faz lembrara ação dos administradores ingleses, que nessa data, em 1931, abandonaram-na, obrigando o governo brasileiro a assumi-la. Não houve nacionalização.

Rodrigues, Gary e Rose relatam a trágica construção da ferrovia mais isolada do mundo, edificada com sangue, suor e lágrimas por ferroviários herdeiros de técnica profissional e que, sobretudo, exigiam a condição de cidadãos independentes, civis e livres.

Sete anos após sua paralisação, em 5 de abril de 1979, ela foi posta a venda: A Madeira Mamoré está a leilão (jornal Alto Madeira). Felizmente, o Ministério dos Transportes suspendeu a venda, graças à reação nacional, contra tal ato, iniciada pelo arquiteto presidente da Seção Rondônia do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Luiz Leite de Oliveira, que se incumbiu de levar a Porto Alegre (RS) um manifesto assinado pelo Conselho Superior do IAB para um encontro na Capital gaúcha, de 10 a 14 de julho. Lá foi apresentada moção em favor da Amazônia e da EFMM.

Aprovada, em seguida essa moção foi levada ao Congresso Brasileiro de Arquitetura, em setembro desse mesmo ano. Para alguns, tal manifestação seria considerada uma afronta ao regime militar.

Proteção, recuperação e utilizaçãoda EFMM:  histórica decisão

O gerente da SPU em Porto Velho se coloca à frente da expulsão dos membros da Amma do pátio ferroviário /Foto Amma

Anos mais tarde, de 28 a 29 de novembro de 1980, na margem do rio Madeira, ela resurgia no coração dos amazônidas, por ocasião do Seminário Madeira-Mamoré, no governo de Jorge Teixeira de Oliveira. O presidente da República era o general João Baptista Figueiredo.

O evento com o tema Proteção, Recuperação e Utilização da EFMM unia autoridades, intelectuais, ferroviários e populares para desenvolverem ações de curto, médio, e longo alcance, buscando sua integração ampla e objetiva ao espaço físico e geográfico econômico-social e histórico-cultural no contexto de sua área de influência, inclusive na República da Bolívia.

O seminário recomendava a reativação completa da EFMM, de Porto Velho a Guajará-Mirim e, dentre suas decisões, moção do escritor Manoel Rodrigues Ferreira para criação daAssociação dos Ex-ferroviários e Amigos da Madeira Mamoré.

Assim, a Amma surgiu em Rondônia antes do Ministério Público Federal e do Estadual, mesmo porque aqui ainda era Território Federal. Com a criação e instalação do Estado, algum tempo depois do reordenamento democrático do País, nascia essa honrosa estrutura de proteção, de apoio à cidadania e também de defesa do patrimônio histórico e do meio ambiente.

Arquiteto Luiz Leite de Oliveira e economista Eliana Teles de Menezes são barrados na entrada do pátio ferroviário por ocasião da alardeada revitalização da EFMM, por ordens do então prefeito Roberto Sobrinho e do gerente da SPU, Antonio Roberto Ferreira. MPF prometia investigar indícios de superfaturamento na obra, mas órgãos públicos foram blindados /Foto Paulo Andreoli

Avenida Farquhar avança para dentro do pátio ferroviário. Movimento dos tratores destruiu sítio arqueológico onde ficava o traçado da via permanente, o girador de litorinas, peças raras da época da Revolução Industrial /Foto Amma

Então, desde o seminário de 1980, pensadores da Amma – intelectuais, profissionais liberais, ferroviários, historiadores, artistas, professores, entre outros – passaram a ter como causa única a preservação do meio ambiente e a reativação da ferrovia, atuando sem qualquer vínculo político-partidário. Ees ganharam a condição de guardiões do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Nacional em Rondônia.

A Amma organizou e se uniu a outros movimentos populares, mobilizando milhares de pessoas, elaborando abaixo-assinados pela reativação e pelo tombamento da EFMM. Isso, ainda durante o vigoramento do regime militar.

Pelos movimentos populares exigiu-se a volta da ferrovia. A Constituição de Rondônia, nossa lei magna, no seu artigo 264 e a Lei nº 1220-T-87 registram o tombamento.

O tempo passou, e a Portaria 001/MPF-1992 instaurou o primeiro Inquérito Civil Público, a pedido da Amma, para apurar a situação passada e presente da EFMM.

A Representação nº 005/MPF – 1992 visou autuação de agentes públicos: o SPU, por autorizar araial na EFMM;  o 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC), pela devolução do acervo para o Estado de Rondônia; o governador Oswaldo Piana Filho, pela substituição do pátio ferroviário por um Centro Cultural.

Na realidade, sem muito disfarçar, o governo estadual tentava transformar o pátio m shopping. O MPF autuava a Delegacia da Capitania dos Portos, a RFFSA, o DNER, a Secretaria da Cultura do Gabinete da Presidência da República, Iphan (antigo  Sphan), Secretaria Estadual de Cultura, Prefeito Municipal, procedendo-se outras diligências na EFMM.

O silêncio imposto para destruir pensadores

Em diversas oportunidades, a ferrovia passou a sofrer ataques de quem visava transformar o seu patrimônio em espaços públicos para toda espécie de evento, desde carnaval na praça, shows de rock a shopping center. Lamentavelmente, “centros culturais” deram lugar à acelerada decadência ambiental, ao consumo de drogas e à prostituição.

Ressalve-se que nos anos de 1980 a 1990 contamos com o apoio do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). Esse órgão foi um parceiro presente, apresentando nota de repúdio diante de obras criminosas no pátio ferroviário. Sua diretoria acompanhou e condenou obras feitas para lavagem de dinheiro na EFMM, e assim, mentores e agentes criminosos se tornaram conhecidos nesse momento tenebroso da história.

Agentes que já haviam permitido a violação e destruição do Cemitério da Candelária, colocaram abaixo também a maior referência ferroviária do Brasil, e mesmo constantemente denunciados pela Amma, demonstravam ter o aval do Iphan, Ibama e SPU.

Peças do Museu Ferroviário criado por ocasião do Seminário Madeira-Mamoré, no governo Jorge Teixeira, em 1980, foi criminosamente desmontado. Teve peças roubadas. Ignora-se o destino da única litorina que ainda funcionava /Foto Amma

Prefeitura Municipal de Porto Velho, construtores empreiteiros,  o consórcio montado para as hidrelétricas Jirau e Santo Antônio foram guarnecidos por essas instituições aparelhadas por políticos de Rondônia que agiam de maneira invisível, para que nada impedisse o mega empreendimento na região das 20 cachoeiras e corredeiras no Alto Rio Madeira.

Neste 10 de julho de 2016 a Amma lamenta que, ao ser expulsa do pátio [quando buscava amparar ferroviários no cumprimento das determinações legais do Seminário Madeira Mamoré, em 1980] ter sido vítima de truculência do superintendente do SPU, Antônio Roberto dos Santos Ferreira.

Lamenta ainda que dois de seus membros, mal interpretados pelo Ministério Público Federal e acusados de calúnia, fossem alvo de ações do procurador Reginaldo Trindade que recebeu nossas denúncias contra crimes ambientais, devidamente protocoladas, e estranhamente pediu à Justiça que determinasse a prisão de ambos, ao passo que agentes públicos fossem blindados.

Salientamos que atuação do MPF em prol da defesa do patrimônio histórico e da cidadania mudou de rota apenas naquele momento em que nos colocam espadas sobre as cabeças.

Inegável reconhecer a fiscalização do MPF em outras situações, da mesma forma como reafirmamos a nossa história e honra colocadas em jogo.

A imposição de silêncio à nossa conhecida postura nos impede de manifestação de qualquer natureza, a exemplo desta, em 10 de julho de 2016.

Por quê? Porque ela envolve funcionários de órgãos que se omitiram em dolorosos momentos, disseram “sim, senhor” a macabros empreendimentos, foram coniventes com a malversação da verba pública e, ainda insatisfeitos, perseguiram o quanto puderam os pensadores da Amma, na ânsia de se mancomunar com espúrios interesses que impediram e impedem a volta do trem aos trilhos.

Além do silêncio imposto e a frenética tentativa de destruição da honra dos Amigos da Madeira Mamoré, é de se lamentar aberrações forjadas na inconstitucionalidade, entre elas, a Lei 1776, do ex-governador Ivo Cassol: “que dispõe da utilização de faixa de terras para a construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau”.

Esse golpe à Constituição de Rondônia adultera o art. 264. Outra aberração foi a Portaria 156/07, do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, tendo como mentor o Sr. Antônio Roberto dos Santos Ferreira, entregando de mão beijada para a Prefeitura da Capital a área tombada da EFMM no município.

Frise-se que, depois da investida do SPU, o governador Confúcio Moura ficou impedido de agir para que os trens voltassem à ferrovia. Hoje, com acervo cada vez mais dilacerado, o município ensaia devolver o patrimônio ao Estado.

E por último, cria-se uma “Associação de Ferroviários” para completar a série de engambelamentos e benesses jurídicas em prol de bandoleiros políticos e empresários mal intencionados.

Não confundam, pois, a Amma, com esse séquito de malfeitores mancomunados com mendigos fantasiados de ferroviários. 

Esse constrangimento poderia não ter acontecido. Bastaria que os membros da Amma se deixassem corromper.

Não o fizemos, por isso estamos hoje a protestar contra a hipocrisia, a lágrima de crocodilo e contra a cinzenta ameaça de nossa condenação judicial.

Pedimos apenas justiça.
Pela volta do trem da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
 

(*) Texto dos pensadores da Amma.

Presidente: Arquiteto Luiz Leite de Oliveira.