Porto Velho (RO) segunda-feira, 18 de outubro de 2021
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Justiça determina suspensão das obras do Linhão Jauru-Samuel


Ministério Público apontou irregularidades na concessão da licença ambiental do empreendimento

O juiz federal substituto, Flávio da Silva Andrade, da 2ª Vara Judiciária de Rondônia, determinou no final do mês passado a suspensão das obras do Linhão Jauru-Samuel, que prevê a interligação dos estados de Rondônia e Acre ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica. A ordem foi expedida com base em ação movida pelo Ministério Público que alegou a existência de irregularidades no licenciamento. A ação foi impetrada pelo subprocurador-geral de Justiça do estado, Ivo Benitez.

Segundo o subprocurador as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam) ao linhão estão em desacordo com a legislação ambiental.

Benitez explica que trata-se de um empreendimento que foi dividido em diversos trechos com a intenção de agilizar o processo de licenciamento.  Para ele, os interessados dividiram o pedido de licenciamento ambiental nos seguintes trechos: Jauru-Vilhena; Vilhena-Pimenta Bueno; Pimenta Bueno-Ji-Paraná; Ji-Paraná-Ariquemes e Ariquemes-Samuel para facilitar a obtenção da licença, o que ele entende ser ilegal.

“Houve um desvio, pois a obra foi dividida, descaracterizando a necessidade da realização do Estudo de Impactos Ambientais (EIA-RIMA), que deve ser feito pelo Ibama”, explicou o promotor ao lembrar que a questão sócio-econômica foi também um dos motivos que o levou a pedir a suspensão da obra.  “Com o Linhão, Rondônia deixará de arrecadar R$ 180 milhões por ano”, disse o promotor em entrevista ao jornal online Rondonoticias.

O diretor técnico das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Inácio Azevedo, informou em entrevista ao site Rondoniaaovivo que a Linha de Transmissão entre Samuel e Ji-Paraná, já está pronta e no trecho entre Ji-Paraná e Pimenta Bueno, os cabos já foram lançados. Segundo ele, a previsão era para que até final de 2008, Rondônia já fizesse parte do Sistema Interligado Nacional (SIN).

GASODUTO - A Região Norte está numa fase de crescimento de consumo de energia elétrica. Em 2008 o aumento será de 8,5%, acima da média do País, que atualmente é de 5%. Essa afirmação é baseada em dados de estudos da Eletrobrás. Benitez entende que, com a suspensão das licenças que autorizariam a construção do Linhão, o momento é propício para que a sociedade organizada discuta em reuniões e audiências públicas os benefícios que o Estado receberá com a chegada do Gasoduto Urucu-Porto Velho para geração de energia nos próximos anos. “Esse é o momento de cobrar a construção do Gasoduto Urucu-Porto Velho. Essa forma de energia trará benefícios econômicos e sociais para o Estado, pois favorecerá a vinda de grandes empreendimentos”. 

O comitê de apoio ao empreendimento, o “Gasoduto Já!”, formado por estudantes rondonienses e sociedade civil, tem conseguido mobilizar parlamentares federais, estaduais e toda comunidade sobre os benefícios que o Gasoduto levará ao Estado. Após a confirmação do Ministério de Minas e Energia (MME), sobre a existência de gás natural na Bacia Petrolífera de Urucu, deputados e senadores entraram com propostas para audiências públicas com o objetivo de discutir e defender a construção do empreendimento.

Há sete anos as autorizações para a construção do Gasoduto estão paralisadas na burocracia do governo federal. “É uma vergonha nacional. O que o governo tem contra Rondônia?”, questiona o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO).

Fonte: Ascom

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