Porto Velho (RO) quinta-feira, 19 de setembro de 2019
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Câmara rejeita projeto para construção de gasodutos e terminais de GNL



A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados rejeitou esta semana o Projeto de Lei (PL) 1.450/07, do deputado Júlio César (DEM-PI), que pretendia destinar recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para a construção de gasodutos e terminais de gás natural liquefeito (GNL).

A proposta do PL era a de financiar com os recursos da CCC gasodutos e terminais de regaseificação que promovessem a substituição da geração termelétrica a óleo combustível por gás em sistemas isolados. 
A CME aprovou por unanimidade o parecer do relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG),        que rejeitava a proposta. Abi-Ackel argumentou a existência de outro recurso para esta finalidade, baseado a partir da arrecadação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), outro encargo cobrado nas contas de energia.
Entre os projetos que contemplavam a CCC como fonte de financiamento, está o gasoduto Urucu-Porto Velho. O empreendimento prevê 523 km de extensão que liga a bacia petrolífera de Urucu (AM) a Porto Velho (RO). Essa ligação abasteceria as usinas termelétricas em Porto Velho, hoje, movidas a óleo diesel.
Com isso, a principal fonte de recurso oficial para construção de gasodutos continua sendo a CDE. Pela Lei nº 10.438/02, até 30% da arrecadação do encargo, que já acumula mais de R$ 2 bilhões, poderá ser usado para esta finalidade. A disponibilização do recurso ainda depende da elaboração de um manual de enquadramento de projetos, em curso no Ministério de Minas e Energia.

Entenda o gasoduto
O gasoduto Urucu-Porto Velho pretende reduzir os custos de geração e os níveis de poluição de energia elétrica nos estados de Rondônia e Acr e. Essa medida visa  acabar com o transporte diário, pelo rio Madeira, de 1,3 milhão de litros do combustível  utilizado nas térmicas, diminuindo assim o risco de acidente ambiental. Além disso, prevê a criação de 3.200 novos postos de trabalhos e atrair novos investimentos para a região, dando outra dinâmica à economia local.
 
Fonte: Ascom

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