Porto Velho (RO) quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
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Silvio Persivo

RENAN CALHEIROS TOMA A DECISÃO CORRETA E IGNORA ATO ILEGAL DE MARANHÃO


Seria uma brincadeira perigosa para as instituições do País aceitar que um deputado isoladamente fizesse às vezes de juiz de decisão do plenário soberano da Câmara atendendo a interesses escusos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que dará prosseguimento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, ignorando a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). A avaliação de Renan é de que o ato de Maranhão foi "ilegal" e "intempestivo". Ele disse ainda aos senadores que a Câmara não poderia tomar a decisão de anular a sessão em que 367 deputados deram aval ao prosseguimento do processo de impeachment para o Senado quase 30 dias após a votação da admissibilidade - muito menos quando o Senado está prestes a deliberar sobre o tema. "O presidente do Senado disse que é uma decisão contra a qual não caberia recurso quase 30 dias depois. Isso deveria ter sido analisado 48 horas após a sessão", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Com isto, a leitura do parecer da comissão especial que, na última sexta-feira, deu aval para o seguimento do processo contra Dilma será feita hoje, abrindo prazo de 48 horas para que o plenário do Senado julgue se abre processo contra a petista - decisão que, se tomada, afasta a presidente do cargo por 180 dias. É preciso considerar ainda que o ministro do Supremo Tribunal Federa (STF) Luiz Fux negou, na sexta-feira, 6, um mandado de segurança do governo que pedia a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com os mesmos argumentos que Maranhão, contra a decisão soberana do plenário, decidiu tentar anular . Na decisão, o ministro Fux destacou que não cabe ao Supremo decidir sobre uma questão interna da Câmara.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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