Quarta-feira, 11 de agosto de 2021 - 17h51
O Congresso Nacional a duras
penas resolveu para sempre, quer dizer,“ad eternum” e mais três dias, duas
pindaíbas jurídicas que nos causavam constrangimentos. Primeiro foi a Câmara
dos Deputados que pôs fim à discussão bizarra que chegava às raias da loucura
sobre o tal do voto impresso e que trazia uma dúvida shakespeariana “brazuca”: to have or not to have? Ou traduzindo, ter ou não ter?
Depois da proposta ter sido definitivamente enterrada nos cornos da lua, resta
somente que o comandante em chefe da nação pare de falar de fraude eleitoral e
que os jornalistas e os pseudojornalistas parem com a algaravia de que até o
jogo do bicho tem pule para comprovar que o jogo foi feito. E meus colegas, por
favor que não confundam as coisas: o jogo de bicho possui apenas uma regra: “só
vale o que está escrito”. Jogo de bicho é coisa séria. Já foi testado e
aprovado desde 1892 e tem credibilidade entre a população que faz a fezinha,
coisa difícil de se ver na política, vamos convir. A outra pindaíba foi resolvida
no Senado Federal. A bendita (seria mesmo bendita?) lei de segurança nacional é
talvez o último entulho ditatorial e que teve vida longa. Foi criada em 1935,
revista e ampliada em 1967 e era um cabresto ou focinheira limitadora para quem
ousasse pensar ou ainda pior, manifestar-se contra o estado. Seguiu esta
indigitada lei ditatorial para os quintos dos infernos, mas ainda deixou o
rastro do medo como se pode ver em alguns pontos que levaram à tipificação de
10 novos crimes, como se os 10 não existissem nesta nossa parafernália de leis.
Estão todos lá.
Mas quando eu citei “as duras
penas”, é porque ontem foi um dia de “paúra” no Senado, que havia pautado a
votação do fim da lei de segurança nacional e tem um fator que causa medo.
Ocorre que a última vez que a lei foi utilizada foi no processo meio “Mandrake”
do ministro Alexandre Moraes contra o deputado Daniel Silveira, que aliás
continua preso depois de ter sido investigado, julgado e condenado pelo próprio
ministro que se utilizou da indigitada. Ora, com vários senadores bem-comportados,
mas pendurados no STF, não seria de bom alvitre, como assim direi... falar de
corda em casa de enforcado.
Na Câmara Federal a pindaíba
era o tal do voto impresso e, portanto, um problema maior. O Presidente Bolsonaro
quase que obrigou o Presidente Artur Lira a pautar a votação, mas seu desafeto,
Luiz Barroso, Presidente do TSE, ligeiro como soe e conhecedor dos BO’s das
suas excelências parlamentares principalmente no TSE, antecipou-se e foi à Câmara
dos Deputados para explicar porque o
voto impresso não deveria ser aprovado. Bolsonaro é claro chamou a úlcera
preferida de volta e apoquentou-se com o fato em face da deslealdade do
Barroso.
No final, assim, como no
Senado, na Câmara existem muitos deputados que estão pendurados no STF, no TSE
e STJ, sem contar as pindaíbas jurídicas locais que podem ser transferidas das
suas paróquias para as altas cortes. Como pano de fundo também na Câmara a questão
da corda e dos enforcados. Para Bolsonaro os deputados foram chantageados pelo
Ministro Barroso e aí reside a minha dúvida: será que vai ter mais disso
novamente? O Presidente Artur Lira da Câmara quer conversar com o Presidente Pacheco
do Senado. Será que isso ainda vai dar mais pano pra mangas? Cá p’ra nós, sem
bola de cristal eu não me arrisco. É difícil prever.
Para deixar o clima ainda mais
tenebroso, haviam os tanques da Marinha soltando fumaça, medo e deixando
encagaçados aqueles que devem e até os que não devem.
Quanto a nós, reles mortais, lembrei do que o Benjamim Franklin ensinou: “a democracia é a reunião de dois lobos e uma ovelha decidindo o que vão comer no jantar”. Pois é.
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