Terça-feira, 1 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Leo Ladeia

Política & Murupi - O Congresso Nacional resolveu para sempre as duas pindaíbas jurídicas


Política & Murupi - O Congresso Nacional resolveu para sempre as duas pindaíbas jurídicas  - Gente de Opinião

O Congresso Nacional a duras penas resolveu para sempre, quer dizer,“ad eternum” e mais três dias, duas pindaíbas jurídicas que nos causavam constrangimentos. Primeiro foi a Câmara dos Deputados que pôs fim à discussão bizarra que chegava às raias da loucura sobre o tal do voto impresso e que trazia uma dúvida shakespeariana “brazuca”: to have or not to have? Ou traduzindo, ter ou não ter? Depois da proposta ter sido definitivamente enterrada nos cornos da lua, resta somente que o comandante em chefe da nação pare de falar de fraude eleitoral e que os jornalistas e os pseudojornalistas parem com a algaravia de que até o jogo do bicho tem pule para comprovar que o jogo foi feito. E meus colegas, por favor que não confundam as coisas: o jogo de bicho possui apenas uma regra: “só vale o que está escrito”. Jogo de bicho é coisa séria. Já foi testado e aprovado desde 1892 e tem credibilidade entre a população que faz a fezinha, coisa difícil de se ver na política, vamos convir. A outra pindaíba foi resolvida no Senado Federal. A bendita (seria mesmo bendita?) lei de segurança nacional é talvez o último entulho ditatorial e que teve vida longa. Foi criada em 1935, revista e ampliada em 1967 e era um cabresto ou focinheira limitadora para quem ousasse pensar ou ainda pior, manifestar-se contra o estado. Seguiu esta indigitada lei ditatorial para os quintos dos infernos, mas ainda deixou o rastro do medo como se pode ver em alguns pontos que levaram à tipificação de 10 novos crimes, como se os 10 não existissem nesta nossa parafernália de leis. Estão todos lá.

Mas quando eu citei “as duras penas”, é porque ontem foi um dia de “paúra” no Senado, que havia pautado a votação do fim da lei de segurança nacional e tem um fator que causa medo. Ocorre que a última vez que a lei foi utilizada foi no processo meio “Mandrake” do ministro Alexandre Moraes contra o deputado Daniel Silveira, que aliás continua preso depois de ter sido investigado, julgado e condenado pelo próprio ministro que se utilizou da indigitada. Ora, com vários senadores bem-comportados, mas pendurados no STF, não seria de bom alvitre, como assim direi... falar de corda em casa de enforcado.

Na Câmara Federal a pindaíba era o tal do voto impresso e, portanto, um problema maior. O Presidente Bolsonaro quase que obrigou o Presidente Artur Lira a pautar a votação, mas seu desafeto, Luiz Barroso, Presidente do TSE, ligeiro como soe e conhecedor dos BO’s das suas excelências parlamentares principalmente no TSE, antecipou-se e foi à Câmara dos Deputados  para explicar porque o voto impresso não deveria ser aprovado. Bolsonaro é claro chamou a úlcera preferida de volta e apoquentou-se com o fato em face da deslealdade do Barroso.   

No final, assim, como no Senado, na Câmara existem muitos deputados que estão pendurados no STF, no TSE e STJ, sem contar as pindaíbas jurídicas locais que podem ser transferidas das suas paróquias para as altas cortes. Como pano de fundo também na Câmara a questão da corda e dos enforcados. Para Bolsonaro os deputados foram chantageados pelo Ministro Barroso e aí reside a minha dúvida: será que vai ter mais disso novamente? O Presidente Artur Lira da Câmara quer conversar com o Presidente Pacheco do Senado. Será que isso ainda vai dar mais pano pra mangas? Cá p’ra nós, sem bola de cristal eu não me arrisco. É difícil prever.

Para deixar o clima ainda mais tenebroso, haviam os tanques da Marinha soltando fumaça, medo e deixando encagaçados aqueles que devem e até os que não devem.

Quanto a nós, reles mortais, lembrei do que o Benjamim Franklin ensinou: “a democracia é a reunião de dois lobos e uma ovelha decidindo o que vão comer no jantar”. Pois é.  

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

Gente de OpiniãoTerça-feira, 1 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Nuvens negras para a FAB

Nuvens negras para a FAB

A Força Aérea Brasileira que mantem um serviço executivo para os rincões brazukas está com vento de través não no sentido literal, por falta de gran

Trio parada dura de Rondônia

Trio parada dura de Rondônia

Para chegar a Porto Velho faltam voos, os barcos são precários e sobram então as estradas. A BR319 é da Marina e a 364 é do pedágio fake: você paga,

Dez anos de petrolão e... Arquive-se

Dez anos de petrolão e... Arquive-se

Em 27 de abril de 2015 era aberta a CPI do Petrolão e de novo as esperanças apontavam para um ponto fora da curva que nos colocaria noutro patamar d

A fauna exótica prospera em Brasília

A fauna exótica prospera em Brasília

Minha paranoia sempre volta quando ouço uma “otoridade” afiando as garras sobre meus direitos, o que ultimamente é a praxe. Quem viveu a ditadura sa

Gente de Opinião Terça-feira, 1 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)