Porto Velho (RO) sábado, 21 de maio de 2022
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Léo Ladeia

Política & Murupi - O Congresso Nacional resolveu para sempre as duas pindaíbas jurídicas


Política & Murupi - O Congresso Nacional resolveu para sempre as duas pindaíbas jurídicas  - Gente de Opinião

O Congresso Nacional a duras penas resolveu para sempre, quer dizer,“ad eternum” e mais três dias, duas pindaíbas jurídicas que nos causavam constrangimentos. Primeiro foi a Câmara dos Deputados que pôs fim à discussão bizarra que chegava às raias da loucura sobre o tal do voto impresso e que trazia uma dúvida shakespeariana “brazuca”: to have or not to have? Ou traduzindo, ter ou não ter? Depois da proposta ter sido definitivamente enterrada nos cornos da lua, resta somente que o comandante em chefe da nação pare de falar de fraude eleitoral e que os jornalistas e os pseudojornalistas parem com a algaravia de que até o jogo do bicho tem pule para comprovar que o jogo foi feito. E meus colegas, por favor que não confundam as coisas: o jogo de bicho possui apenas uma regra: “só vale o que está escrito”. Jogo de bicho é coisa séria. Já foi testado e aprovado desde 1892 e tem credibilidade entre a população que faz a fezinha, coisa difícil de se ver na política, vamos convir. A outra pindaíba foi resolvida no Senado Federal. A bendita (seria mesmo bendita?) lei de segurança nacional é talvez o último entulho ditatorial e que teve vida longa. Foi criada em 1935, revista e ampliada em 1967 e era um cabresto ou focinheira limitadora para quem ousasse pensar ou ainda pior, manifestar-se contra o estado. Seguiu esta indigitada lei ditatorial para os quintos dos infernos, mas ainda deixou o rastro do medo como se pode ver em alguns pontos que levaram à tipificação de 10 novos crimes, como se os 10 não existissem nesta nossa parafernália de leis. Estão todos lá.

Mas quando eu citei “as duras penas”, é porque ontem foi um dia de “paúra” no Senado, que havia pautado a votação do fim da lei de segurança nacional e tem um fator que causa medo. Ocorre que a última vez que a lei foi utilizada foi no processo meio “Mandrake” do ministro Alexandre Moraes contra o deputado Daniel Silveira, que aliás continua preso depois de ter sido investigado, julgado e condenado pelo próprio ministro que se utilizou da indigitada. Ora, com vários senadores bem-comportados, mas pendurados no STF, não seria de bom alvitre, como assim direi... falar de corda em casa de enforcado.

Na Câmara Federal a pindaíba era o tal do voto impresso e, portanto, um problema maior. O Presidente Bolsonaro quase que obrigou o Presidente Artur Lira a pautar a votação, mas seu desafeto, Luiz Barroso, Presidente do TSE, ligeiro como soe e conhecedor dos BO’s das suas excelências parlamentares principalmente no TSE, antecipou-se e foi à Câmara dos Deputados  para explicar porque o voto impresso não deveria ser aprovado. Bolsonaro é claro chamou a úlcera preferida de volta e apoquentou-se com o fato em face da deslealdade do Barroso.   

No final, assim, como no Senado, na Câmara existem muitos deputados que estão pendurados no STF, no TSE e STJ, sem contar as pindaíbas jurídicas locais que podem ser transferidas das suas paróquias para as altas cortes. Como pano de fundo também na Câmara a questão da corda e dos enforcados. Para Bolsonaro os deputados foram chantageados pelo Ministro Barroso e aí reside a minha dúvida: será que vai ter mais disso novamente? O Presidente Artur Lira da Câmara quer conversar com o Presidente Pacheco do Senado. Será que isso ainda vai dar mais pano pra mangas? Cá p’ra nós, sem bola de cristal eu não me arrisco. É difícil prever.

Para deixar o clima ainda mais tenebroso, haviam os tanques da Marinha soltando fumaça, medo e deixando encagaçados aqueles que devem e até os que não devem.

Quanto a nós, reles mortais, lembrei do que o Benjamim Franklin ensinou: “a democracia é a reunião de dois lobos e uma ovelha decidindo o que vão comer no jantar”. Pois é.  

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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