OAB: COBRANÇA DE TAXA DOS BLOCOS É INCONSTITUCIONAL

Em entrevista ao jornalista Léo Ladeia, no programa Sala Vip desta terça-feira, o presidente da Ordem dos Advogados de Rondônia, Dr. Hélio Vieira, foi explicito: "A Ordem dos Advogados entende que essa lei e esse dispositivo que cobra  taxa com a finalidade de proteger a cidadania aos blocos que requisitarem, é inconstitucional."

De acordo com o Dr. Hélio, esses blocos não têm finalidade lucrativa e a maioria é isento de pagamento de imposto.  Existe uma cultura a nível nacional que tem que existir o carnaval e isso já faz parte do calendário nacional, além disso, o incentivo a cultura deixa de existir, às vezes o bloco não tem condições de efetuar o pagamento e o estado também descumpre o artigo constitucional que determina que é dever do estado fornecer segurança pública para cidadania.

No entendimento do Dr. Hélio,  "a Ordem aconselha a se fazer um requerimento pedindo a isenção desta taxa, porque os blocos não pagam imposto de renda e também porque não possuem finalidade lucrativa, além de fazerem parte do calendário a nível nacional que é a divulgação da cultura e do nosso carnaval. O estado e a autoridade que recusar em fornecer segurança vai responder se houver algum crime ou violência, estas autoridades vão responder pessoalmente". 

Você já imaginou dez ou vinte mil foliões sem segurança? Parece-me que no último ano a Banda do Vai Quem Quer arrastou mais de quarenta mil foliões. Como fica isso sem um aparato de segurança policial?  Então quer dizer que, se você precisar ir a um hospital, o SUS, na Secretaria de Saúde, vai cobrar uma taxinha para o médico atender aquele cidadão que não tem condição financeira. Eu vejo uma contradição imensa e acho que foi um equívoco muito grande aprovar essa medida.  Inclusive colegas advogados já estão procurando a justiça para buscar o direito dos blocos e o dever do estado em oferecer segurança.

Na opinião do Dr. Hélio os blocos não podem ficar de braços cruzados, não podem deixar que os foliões compareçam às praças públicas sem a presença da segurança e da polícia "...aí seria um caos, uma violência ao extremo, a não ser que o estado não goste do seu povo". Veja que com tanto policial na rua, conforme o estado vem divulgando, as pessoas já são assaltadas todos os dias, imagine sem segurança pública.

Fonte: Gentedeopinião com  informações do Sala Vip - Rádio Vitória Régia FM

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