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Confúcio Moura - O que fazer gente? Temos quase 8000 presos em Rondônia. Preso demais. E tem outros tantos para prender. É caro. Um preso custa ao Estado cerca de R$ 2300,00 por mês. Profetizo: o Estado irá quebrar. Chego a me aloprar diante de tamanho desafio. Uma nova equação deve ser inventada para que esta matemática seja exata. Preciso de ajuda.
O apelo postado pelo governador Confúcio Moura no Facebook mostra a trágica situação do sistema penitenciário do estado. O governador tem a coragem de despir-se da chamada liturgia do cargo para pedir socorro à população em busca de soluções que absolutamente não existem. A menos que se adote o radicalismo da descriminalização das drogas. O estado não suporta investir perto R$ 20 milhões ao mês em um sistema exaurido: as unidades prisionais estão superlotadas e tem muita gente na fila. Pior é que não seria possível nem mesmo instituir uma taxa de permanência para ajudar no pagamento dos custos: a cadeia continua sendo exclusividade de preto, pobre e puta, não necessariamente nessa ordem.
O problema, senhor governador, é que há presos demais com justiça de menos. Falta espaço para os reais merecedores da cadeia. As vagas estão ocupadas por presos, presos por pensão alimentícia, presos por roubos irrisórios, presos por tráfico de algumas “parangas”, presos até por vadiagem – e aí já não se sabe de quem (mas a prudência recomenda distância dessa variante). Estima-se que mais de 95% dos processos criminais exijam defesa gratuita. É só conferir na Defensoria Pública. O estado acusador é forte e bem estruturado, enquanto o estado defensor ainda se arrasta, capenga e claudicante, pelos corredores do Judiciário. A legislação não permite, infelizmente, selecionar os candidatos às vagas existentes por algum tipo de classificação ou ordem de prioridade, como forma de reservar espaço para aqueles que dele sejam mais merecedores.
A solução somente irá acontecer – e pode ter certeza de que um dia vai – quando o mundo perceber que perdeu, há muito tempo, a guerra contra as drogas. Não há força humana capaz de reverter a situação. Corrijam-me, por favor, se eu estiver errado, mas os dados dos quais disponho apontam para alarmantes 80% da população carcerária diretamente relacionada com o consumo e tráfico de drogas, não excluído o álcool. Da mesma forma mais de 70% da força policial e recursos da Segurança Pública são diretamente empregados no combate às drogas à violência nelas embutida. Mesmo assim o consumo continua avançando. Até porque as drogas sintéticas podem ser produzidas hoje na cozinha de uma residência comum.
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O pior é que todo esse investimento apenas fortalece o poder do tráfico em absolutamente todos os setores da sociedade. Muitos dos envolvidos com o combate às drogas contribuem para engordar o caixa dos traficantes ao adquiri-la para consumo próprio. Embora quem vá preso seja exclusivamente das classes mais baixas, o narcotráfico está infiltrado no Congresso, no governo, no judiciário e nas elites. São comuns as festas em que generosas carreiras de coca e elaborados cigarros de maconha são servidos por garçons em bandejas de prata.
A única alternativa está na descriminalização da droga. Isso é coisa que a hipocrisia generalizada da sociedade nem admite discutir. Mas vai acontecer, infelizmente apenas depois que a sociedade tiver pago um preço elevado demais para se livrar de uma situação ainda mais dramática do que a atual. A sociedade vai perceber que não pode continuar pagando caro como faz atualmente para impedir sem sucesso o avanço do tráfico.
Argumenta-se que, se liberadas as drogas, o número de viciados vai crescer exponencialmente. Pode ser e é até provável que isso aconteça. Mas o consumo continua crescendo exponencialmente mesmo com tantos bilhões de reais investidos no combate. Ademais, se o governo liberar e taxar as drogas poderá usar os recursos no tratamento dos viciados. Claro que a mesma sociedade que irá protestar indignada contra a liberação é a protesta hoje contra a violência e a falta de segurança. Enquanto seus filhos consomem drogas às toneladas nas raves e baladas, engordando o caixa dos narcotraficantes.
Com a liberação das drogas os preços vão cair e pelo menos o poderio dos narcotraficantes estará condenado. Eles não terão dinheiro para arregimentar seus exércitos de aviõezinhos, mulas e distribuidores – os grandes responsáveis pelos elevados índices de criminalidade, que até alugam armas para assaltantes. Não terão mais o poder de patrocinar o tráfico de armas e sustentar o crime organizado. De subornar autoridades de todos os níveis.
E o governo poderá aplicar os recursos da segurança pública no combate à violência, sem a necessidade de arcar com o pesado custo do absurdo turismo praticado de penitenciária em penitenciária pelos chefões do crime organizado, que continuam a comandá-lo, não importa onde estejam passando uma temporada. Isso, porém, senhor governador, ainda vai demorar. O estado e a nação quebram antes.
Sexta-feira, 17 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)
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