Terça-feira, 14 de março de 2023 - 11h35
O modelo adotado
por Sérgio Moro e procuradores de Curitiba, que o ministro Gilmar Mendes, do
STF, já classificou como “critérios demasiadamente amplos para fazer
acusações”, avança sobre os suspeitos de corrupção, mas se estende sobre todos
do entorno, por mero indício. Foi assim que a “Operação Ptolomeu III”,
desencadeada pela Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República, com apoio
da CGU e da Receita Federal, acabou por afastar do cargo o engenheiro Luiz
Guilherme Rodrigues De Mello - Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT,
reconhecido como dos mais preparados e competentes técnicos da autarquia.
Luiz Guilherme foi afastado, por determinação
do STJ, junto com 33 outros relacionados, de seis estados e do Distrito
Federal. Entrou na conta do tal “oversizing (superdimensionamento)
acusatório" citado pelo decano Gilmar Mendes. Sua assinatura no
encaminhamento de projeto elaborado por empresa contratada aprovado pela
diretoria colegiada foi considerado “indício de irregularidade”. Apesar da
Instrução Normativa nº 2/DNIT SEDE, de 2022, estabelecer, no art. 10 que “A
aceitação ou aprovação do projeto não enseja a assunção de qualquer
responsabilidade técnica pelo DNIT, mantida a responsabilidade integral do
contratado pelos riscos a ele associados.”
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