Sábado, 15 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sábado, 15 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 - 15h17
A
Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 8.560/1992
estabelece o direito ao reconhecimento da paternidade como fundamental. Ainda
assim, muitas crianças crescem sem o nome do pai em seus documentos. No
entanto, a própria Lei 8.560 prevê uma investigação para que seja possível
reconhecer a paternidade de uma criança.
Como acontece o processo de
investigação?
Para
que a investigação de
paternidade seja realizada, é necessário que a
mãe ou o próprio filho, se maior de idade, faça a solicitação ao juiz e indique
a identidade do provável pai.
O
pai será chamado para prestar esclarecimentos. Ele pode confirmar a paternidade
ou negá-la. No entanto, em caso de negativa, será solicitado o exame de DNA.
Como o suposto pai não é obrigado a fazer o exame, a recusa em realizá-lo pode
ser considerada uma prova da paternidade.
Caso
a paternidade seja reconhecida, começará o processo de mudança nos documentos,
para que conste a informação da filiação:
●
Certidão de Nascimento;
●
RG;
●
Carteira de Trabalho;
●
Carteira de Motorista;
●
Título de Eleitor;
●
Passaporte.
O
CPF não sofre alteração, uma vez que o Cadastro é realizado apenas com o nome
da mãe.
Retificação de Registro Civil
O
processo pelo qual são alterados os documentos é chamado de retificação de
registro civil, que pode ser realizado de maneira extrajudicial (no cartório)
ou judicial (através de ação judicial). Neste caso específico, o mais provável
é que a retificação aconteça de maneira judicial, devido a existência do
processo de reconhecimento de paternidade.
Sábado, 15 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)
A linguagem não verbal para além da aula padrão
Qual é o tipo de comunicação que você transmite para os seus alunos? A sala de aula é um dos maiores desafios para os professores que não dá a mínim
Uso excessivo de telas impactam o desenvolvimento infantil
É cada vez mais comum vermos crianças, cada vez mais novas, expostas ao uso de telas. Além disso, o tempo de uso também está cada vez maior. Estudos
Quando nos deparamos diante de uma notícia de um acidente envolvendo avião, ficamos estarrecidos, pois, de forma geral, muitas vidas são ceifadas. S
Black Friday 2025 deve movimentar R$ 13 bilhões só no Brasil, diz ABCom
O Brasil se prepara para mais uma Black Friday com expectativas de faturamento recorde. Segundo projeção da Associação Brasileira de Comércio Eletrôni
Sábado, 15 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)