Porto Velho (RO) quarta-feira, 4 de agosto de 2021
×
Gente de Opinião

Saúde

Liminar obriga TAM e Gol transportar pacientes em macas


Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, no último dia 19 de março, determina que as empresas aéreas TAM e Gol passem a transportar pacientes inseridos no programa do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) que necessitem viajar em macas. Antes da liminar, as empresas se recusavam em fazer o transporte, alegando falta de tempo para embarque e ausência de adaptações para os equipamentos. O translado de pacientes nessas situações, também é autorizado por uma determinação (IAC nº 2508), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A liminar ainda estipula uma multa, de 20 mil reais por passageiro, pelo descumprimento da decisão.

Para atender os pacientes, o governo do Estado, contratava o serviço de UTI no ar. Que muitas vezes, nem era necessário, pois os pacientes precisam ser transportados por maca e não em uma unidade de tratamento intensivo. O translado de UTI aérea tem um alto custo. Desde o início de 2007, o Estado gastou R$ 283.542,50, que atendeu apenas cinco pacientes.

“A decisão do tribunal de justiça entendeu que, o transporte de pessoas que necessitam de tratamento especializado em outro Estado, é a única possibilidade de sobrevida. Dessa maneira, o pedido vai além de um simples transporte de passageiro, mas uma eminente necessidade de assegurar a saúde pública” explicou procurador do Estado, Glauber Gahyva , chefe da Diretoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (Dijur).

Multa de 20 mil reais por passageiro recusado - As empresas aéreas alegavam que o transporte, com macas, era perigoso para os tripulantes. Porém, a ANAC considera seguro o translado nessas condições. A agência ainda indica que o embarque e desembarque de pacientes deve ser feito com equipamentos próprios e por funcionários, devidamente treinados, das empresas ou contratados.

A decisão indica ainda que as reservas deverão informar com 48 horas de antecedência as necessidades envolvidas no transporte. Mas o descumprimento da recomendação, não inviabiliza o embarque. “As normas da aviação civil afirmam que as empresas são obrigadas a se adequar às necessidades do consumidor. Se as empresas requeridas não cumprirem a decisão, o tribunal imputou uma multa de 20 mil reais por passageiro recusado”, completou, Glauber Gahyva.

Fonte: Toninha Lima – DRT/RO

Mais Sobre Saúde

Colorado do Oeste terá nova unidade de saúde com recursos indicados por Mariana Carvalho

Colorado do Oeste terá nova unidade de saúde com recursos indicados por Mariana Carvalho

Em breve, Colorado do Oeste terá uma nova unidade básica de saúde. Os recursos para a construção foram pagos pelo Ministério da Saúde e são referent

Projeto “Enxergar” vai atender mais de mil pacientes que estão na fila de espera por cirurgia oftalmológica, em Cacoal

Projeto “Enxergar” vai atender mais de mil pacientes que estão na fila de espera por cirurgia oftalmológica, em Cacoal

Com o intuito de zerar a fila por cirurgias de catarata em todo o Estado, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau),

Cremero: 25 médicos que possuem CRM de outros estados estão atuando de forma irregular em RO; falsa médica fugiu

Cremero: 25 médicos que possuem CRM de outros estados estão atuando de forma irregular em RO; falsa médica fugiu

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia, Dr. Robinson Machado, informou nesta segunda-feira (26), durante coletiva à imp