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Sábado, 28 de março de 2026 - 11h12
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)
analisou a aquisição do imóvel destinado ao Hospital Universitário de Porto
Velho e reconheceu que o valor de R$ 39,3 milhões pago pela Prefeitura é
compatível com o mercado, afastando qualquer indício de prejuízo aos cofres
públicos.
Na prática, a decisão confirma que a compra foi adequada e
vantajosa do ponto de vista econômico, validando o investimento realizado pelo município.
O único ponto de ressalva feito pelo Tribunal diz respeito
à metodologia do laudo de avaliação, considerada limitada para mensurar, com
precisão, o valor de um hospital em pleno funcionamento.
Segundo o TCE, o laudo utilizado priorizou aspectos físicos
do imóvel, como estrutura e custo de construção, sem considerar de forma
suficiente fatores essenciais, como a capacidade operacional e assistencial;
potencial de geração de resultados; funcionamento e estrutura já instalada.
Por isso, o TCE-RO determinou apenas a complementação ou
revisão do laudo técnico, com a adoção de uma metodologia mais completa e
adequada à realidade do ativo.
O novo laudo deverá ser mais minucioso, incluindo os
critérios econômicos e operacionais, além dos físicos e fundamentação técnica
detalhada.
A medida tem caráter de aprimoramento, sem qualquer impacto
sobre a validade da compra.
A aquisição é considerada uma ação importante para fortalecer a rede de saúde e viabilizar a implantação do Hospital Universitário no município.
Veja o documento:
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