Ação afirmativa: agressão injustificável a meritocracia pela discriminação racial através do estabelecimento de cotas que premiam a mediocridade

Washington D.C - 29/06/2023 - A Suprema Corte derruba admissões baseadas em raça em Harvard e Universidade da Carolina do Norte - U.N.C. ao rejeitar a raça como um fator para alcançar a diversidade educacional.

Adam Liptak, Jornalista do jornal New York Times que cobre a Suprema Corte dos Estados Unidos e escreve a Sidebar, uma coluna sobre desenvolvimentos jurídicos noticiou hoje que a Suprema Corte Americana decidiu que “os programas de admissão racial em Harvard e na Universidade da Carolina do Norte eram ilegais”, restringindo a ação afirmativa em faculdades e universidades de todo o país. O resultado da votação foi de 6 a 3, com votos vencidos da minoria de membros liberais.

No entendimento do magistrado que preside o Tribunal, John G. Roberts Jr., “Os programas de admissão não podem ser conciliados com as garantias da cláusula de proteção igual”,“Ambos os programas, Harvard e U.N.C. carecem de objetivos suficientemente focados e mensuráveis ​​que justifiquem o uso da raça, inevitavelmente empregam a raça de maneira negativa, envolvem estereótipos raciais e carecem de pontos finais significativos.”

Mas ele acrescentou que “nada neste parecer deve ser interpretado como proibindo as universidades de considerar a discussão de um candidato sobre como a raça afetou sua vida, seja por discriminação, inspiração ou de outra forma”.

O ponto, disse ele, é que os candidatos devem ser avaliados individualmente. “Em outras palavras”, escreveu ele, “o aluno deve ser tratado com base em suas experiências e qualificações como indivíduo – não com base na raça”.

Esperava-se que a decisão desencadeasse uma confusão à medida que as escolas revisassem suas práticas de admissão, e poderia complicar os esforços de diversidade em outros lugares, estreitando o fluxo de candidatos minoritários altamente credenciados e tornando mais difícil para os empregadores considerar a raça na contratação.

O tribunal manteve repetidamente programas de admissão semelhantes, mais recentemente em 2016, dizendo que a raça poderia ser usada como um fator entre muitos na avaliação dos candidatos.

Os dois casos não eram idênticos. Como uma universidade pública, a U.N.C. está vinculado à cláusula de proteção igualitária da Constituição e ao Título VI da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe a discriminação racial por instituições que recebem dinheiro federal. Harvard, uma instituição privada, está sujeita apenas ao estatuto.

No caso da Carolina do Norte, os queixosos disseram que a universidade discriminou os candidatos brancos e asiáticos ao dar preferência aos negros, hispânicos e nativos americanos. A universidade respondeu que suas políticas de admissão promoviam a diversidade educacional.

O caso contra Harvard tem um elemento adicional, acusando a universidade de discriminar estudantes asiático-americanos usando um padrão subjetivo para avaliar características como simpatia, coragem e gentileza, e efetivamente criando um teto para eles nas admissões.

Os advogados de Harvard negaram que a universidade tenha discriminado candidatos asiático-americanos.

A juíza Jackson recusou-se a participar do caso de Harvard, por atuar em um de seus conselhos administrativos.

A decisão do Texas essencialmente reafirmou Grutter v. Bollinger, uma decisão de 2003 na qual a Suprema Corte endossou programas de admissão holísticos, dizendo que era permitido considerar a raça para alcançar a diversidade educacional. Defendeu em seu voto escrito a juíza Sandra Day O’Connor: “esperar que daqui a 25 anos, ou em 2028, o "uso de preferências raciais não seja mais necessário".

Em uma opinião favorável na quinta-feira, o juiz Clarence Thomas afirmou que a opinião da maioria “deixa claro que Grutter é, para todos os efeitos, anulado”.

Oportuno recordar que filho de um imigrante Queniano e negro, que chegou aos Estados Unidos após viajar clandestino a bordo de um navio mercante, não teve o benefício de nenhum programa afirmativo. No entanto, por esforço e méritos próprios foi senador e duas vezes presidente da única superpotência do planeta.