O Direito a seu serviço - principalmente na pandemia

Tem aumentado um questionamento sobre o porquê de nada se fazer, contrariamente aos atos do Poder Público que age contra (nega) a própria saúde pública.

Por que ninguém faz nada?

Para investigar isso, hoje vamos investigar o próprio Direito.

Isto é, a instância criada para investigar os crimes.

Não se enganem, o Direito não foi criado para bonificar a sociedade, a justiça.

O Direito foi criado pelo Poder.

Mas vejamos outros detalhes dessa afirmação: "O Direito foi criado pelo Poder".

Perguntemos inicialmente: Direito é ciência ou não?

É uma ciência - daí falar-se em Ciência do Direito - ou só uma disciplina axiológica? Ou seja, trata-se de uma coleção constante de axiomas e aforismos?

A discussão pode ter infinitos caminhos.

Assim, se pensarmos que toda ciência (clássica) precisa, logicamente, de um objeto, qual seria o objetivo do Direito?

A justiça?

Logicamente que não é.

Pois, se fosse, se a justiça fosse o objeto do Direito, não haveria decisão, sentença, acórdão, jurisprudência injusta.

O que vemos, faticamente, é a manutenção e o aprofundamento da injustiça social com a aplicação do Direito.

As exceções a essa lógica só confirmam a regra. Afinal, a Ciência de verdade não generaliza particularidades. Quem faz isso é a ideologia, notadamente a ideologia do Direito. Ideologia que, impreterivelmente, volta-se contra a ciência social que faria, daí sim, a justiça social consumar-se como objeto da Ciência do Direito.

Como disciplina axiológica, o Direito segue ou não os próprios Princípios Gerais do Direito. Às vezes segue. Na maioria das vezes não segue, e o resultado é a incapacidade do Direito em regular efetivamente o próprio poder que lhe deu origem. Aliás, muito raramente este foi o primeiro objetivo.

Desse modo, como disciplina axiológica, com aforismos, rotinas e empunhaduras de poder, o Direito mostra-se uma fração do poder dominante.

Minha conclusão, breve, é que o Direito é uma disciplina axiológica móvel entre os reguladores, executores da política.

A origem do Direito é a política, não é mesmo?

Então, como é que podemos pensar numa ciência, se seu objeto se modifica de acordo com os jogos políticos?

Seria o equivalente da lei da gravidade se modificar de acordo com a ideologia do físico ou a dialética ser transposta (negada) de acordo com o mau humor do filósofo.

Os maus bofes do déspota soberano em nada anulam o fato de que o poder é o objeto da Ciência Política.

Pelo contrário, só confirmam.

É por isso que nada fazem, juridicamente, judicialmente, contra os políticos que destinam milhares de pessoas à morte, sob a pandemia.

Também é por isso que o Bem Maior, do Direito (fora do alcance de seus esvaziados axiomas), não é a Vida.

Aliás, na vida real, o axioma do Direito é a propriedade.

Enfim, nada foi feito até agora porque o poder imperial hoje é fascista.

Daí a correspondência do Direito com o CEP de 600 mil pessoas mortas.

É por isso que o Direito é negacionista, porque se nega a ser insumo da justiça social.