Sedam descentraliza gestão ambiental

Porto Velho, 15 de fevereiro de 2011 - O Programa Estadual de Descentralização das Ações de Gestão Ambiental será implantado ainda este mês, em seis municípios: Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Ariquemes, Vilhena e Guajará Mirim. A descentralização das atividades de licenciamento e fiscalização de caráter local será feita através da gestão ambiental compartilhada, na qual a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) tem a função de repassar as atribuições aos municípios de forma integrada e participativa.

O licenciamento ambiental é um procedimento de controle prévio das atividades potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente. Um dos principais instrumentos normativos que cuida do licenciamento ambiental de atividades potencialmente ou efetivamente causadoras de danos ao meio ambiente é a Resolução CONAMA nº 237/97, que nos artigos 4º, 5º e 6º fixou a competência do IBAMA, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no que tange ao licenciamento.

Conforme determinação do governo do estado a SEDAM irá criar as Unidades Integradas de Gestão Ambiental (UIGA's) no sentido de facilitar o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelo órgão ambiental, evitando o deslocamento dos usuários até a sede, em Porto Velho. Nas UIGA's, o cliente pode solicitar o Licenciamento Ambiental, denunciar crimes ambientais, obter todas as informações sobre os processos em tramitação e, ainda, protocolar ofícios e documentos em geral.

Os municípios contemplados receberão capacitação e equipamentos para exercerem a fiscalização da poluição sonora e o licenciamento de empreendimentos e atividades considerados de pequeno potencial poluidor/degradador, segundo classificação feita pela SEDAM, como por exemplo lava jato, posto de gasolina, padaria, laboratório, indústria gráfica, fabricação de gelo, serralheria, entre outros.

Com relação às competências da descentralização, a SEDAM será responsável pela criação de Unidades Integradas de Gestão Ambiental nos municípios, capacitar os técnicos que exercerão atividades de fiscalização e licenciamento, fornecer equipamentos para exercer fiscalização de poluição sonora e pelo licenciamento de empreendimentos e atividades consideradas de impacto local.

Já as prefeituras terão que criar a Secretaria de Meio Ambiente, Conselhos de Meio Ambiente (CODEMAS), deliberativos, consultivos, fiscalizadores das ações e paritário: poder público e sociedade civil. Devem criar também o Fundo de Defesa do Meio Ambiente, seu corpo técnico para realizar as fiscalizações e os procedimentos de licenciamentos ambientais, a instituição da Política Municipal de Meio Ambiente para exercício da competência do município, com seus princípios, objetivos e instrumentos.

Também devem instituir, através de lei, taxas e tarifas para fazer face ao custo da atividade municipal realizada com o licenciamento, com a prestação de serviços ambientais e pelo uso das unidades de conservação e outros recursos ambientais.
 

PREFEITOS APROVAM DESCENTRALIZAÇÃO

Os próximos municípios que serão contemplados com a descentralização ambiental serão Urupá e Mirante da Serra. O prefeito de Urupá, Celio de Jesus Lang, disse que a descentralização das atividades ambientais será muito importante para os municípios. “Estou confiante que vamos licenciar os pequenos empreendimentos, gerar renda para as prefeituras e agilizar a vida de muitas pessoas que utilizam os serviços disponibilizados pela SEDAM. Também iremos economizar as viagens a Porto Velho”, explicou.

O município de Urupá está voltado para a agricultura familiar e é constituído de pequenos e médios produtores de café, cacau e peixe. “É grande o número de produtores que querem fazer o licenciamento para começarem os criatórios de peixe no município”, citou o prefeito.

Urupá está bem encaminhada para participar da descentralização da gestão ambiental, pois já dispõe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Outro município que está preparado para celebrar o convênio de descentralização da gestão ambiental é São Miguel do Guaporé. A Prefeitura criou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também o Conselho de Meio Ambiente, com uma equipe de engenheiros ambientais.

O prefeito Ângelo Fenali e o secretário Municipal de Meio Ambiente, Orildo Ferreira dos Santos, reclamaram que hoje, para se conseguir um protocolo ou uma licença ambiental em São Miguel do Guaporé as pessoas recorrem aos municípios de Rolim de Moura ou Ji-Paraná. “Temos certeza que a descentralização ajudará nossa comunidade”, ressaltaram.

Foto: Marcos Freire (Governador Confúcio Moura, Nanci Rodrigues (Secretária da Sedam) e Josenildo do Nascimento (Adjunto da Sedam)

Fonte: Marilza Rocha / Sedam