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Sexta-feira, 14 de novembro de 2025 - 16h20
A
Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta semana, o Projeto
de Lei 1092/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no valor de R$ 2 milhões para o Fundo Penitenciário do
Estado de Rondônia (Fupen). O recurso é proveniente do superávit financeiro do
exercício de 2024 e será destinado ao fortalecimento das ações do sistema
prisional.
Conforme
a Mensagem 222, a suplementação orçamentária permitirá a execução de projetos
voltados à modernização e ao aparelhamento das unidades prisionais, incluindo a
aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (Impo), munições, cintos
de guarnição e materiais de construção civil. As medidas atendem às demandas
apresentadas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e contemplam também a
Escola de Serviços Penais (Esep) e a Gerência Especializada em Operações Penais
(Geop).
Entre
os itens autorizados, estão dispositivos de tecnologia não letal destinados ao
treinamento e à atuação dos policiais penais, visando à preservação da
integridade física dos servidores e de terceiros, ao uso proporcional da força
e à mitigação de riscos durante operações. Também serão adquiridos cerca de 820
cintos de guarnição que comporão os uniformes dos policiais penais do estado.
O
crédito suplementar inclui ainda a compra de munições para uso operacional e de
treinamento, bem como materiais necessários às obras de manutenção e melhoria
da infraestrutura das unidades prisionais.
A
proposta foi aprovada por todos os deputados presentes e seguiu para sanção
governamental.
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