Santa Marcelina é beneficiada por decisão da Justiça

As entidades mantidas pela Casa de Saúde Santa Marcelina vão receber nos próximos dias um novo reforço de medicamentos. Os remédios serão adquiridos, de acordo com a diretora administrativa, freira Lina Maria Ambiel, com os R$ 3 mil repassados à instituição pela 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região.

O juiz Francisco Montenegro Neto, auxiliar na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, concedeu liminar na ação civil, determinando que a empresa All Clean Empreendimentos não praticasse ou tolerasse, dentro de seus estabelecimentos, a prática de contratar trabalhadores sem realizar a anotação da carteira de trabalho, mesmo que temporário, sob pena de multa de R$ 1 mil reais por trabalhador prejudicado.

Em audiência presidida pela juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, titular da 2ª Vara, a empresa firmou acordo judicial assumindo a obrigação de cumprir integralmente a liminar concedida e ainda doar a quantia líquida de R$ 3 mil reais à Casa de Saúde Santa Marcelina.

O pagamento da multa por eventual descumprimento à decisão liminar, será revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para que produza os efeitos pedagógicos aos proprietários da empresa. Segundo a juíza Isabel Carla de Moura Piacentini, a destinação do pagamento da multa e a doação a uma entidade assistencial local confere também ao repasse o princípio da dignidade humana, pois atende indiretamente trabalhadores vítimas de acidentes do trabalho.

De acordo com a procuradora do trabalho Paula Roma de Moura, do MPT de Rondônia e Acre, a decisão não tem o único objetivo de encerrar o dano contra o trabalhador, mas também contemplar uma entidade da região, como a Santa Marcelina, que já atua com programas de reinserção de pessoas que dependem inclusive de uso de próteses.

A diretora da entidade disse que toda ajuda financeira é bem vinda, pois a tabela de pagamento do SUS - Sistema Único de Saúde – está defasada e a instituição necessita de cerca de R$ 5 milhões por ano para garantir um atendimento de boa qualidade aos pacientes. (Processo 0263-2011-002-14-00-6)

Fonte: Ascom TRT 14