Pressão da bancada agiliza minuta da Transposição

 
A pressão dos parlamentares e dos sindicalistas de Rondônia sobre o secretário geral do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, em reunião no início da tarde de ontem (16/02), resultou na formação de uma comissão técnica para discutir imediatamente, ponto a ponto, a minuta para o Decreto regulamentando a Lei da Transposição, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O trabalho técnico e jurídico, de análise ponto a ponto da minuta, teve início logo após a reunião com a bancada federal, onde os parlamentares e sindicalistas cobraram uma solução imediata. O senador Acir Gurgacz, que não participou da reunião porque tinha outra reunião no mesmo horário na Liderança do PDT no Senado, disse que espera agora que o decreto seja encaminhado para a Casa Civil o mais rápido possível e que logo em seguida tenha início o processo de transposição dos servidores. Até às 18h, a comissão ainda estava reunida e não tinha concluído os trabalhos.

“Vamos mais uma vez dar um voto de confiança ao secretário Duvanier Ferreira, do Ministério do Planejamento, e esperar que agora se defina de uma vez por todas essa questão da transposição”, disse o senador pedetista. “Talvez o contraditório tenha ajudado e venha a contribuir ainda mais para que esse processo que se arrasta já por alguns meses tenha um desfecho logo”, frisou Acir, que momentos antes da reunião ligou para o secretário do Planejamento e cobrou um encaminhamento rápido para o tema.

O senador Valdir Raupp (PMDB) também cobrou agilidade do governo e sugeriu a formação da comissão técnica para tratar do assunto imediatamente. “Precisamos chegar num acordo sobre o que for possível diante do que foi aprovado no Congresso e aprovado pelo ex-presidente Lula, e encaminhar logo para a Casa Civil. O que não for possível acordar nesse momento podemos reivindicar posteriormente por meio de uma nova Medida Provisória”, sugeriu Raupp.

Após creditar a demora no encaminhamento da minuta às mudanças no governo federal, “quando o ministério do Planejamento tinha outras prioridades”, o secretário Duvanier Ferreira, prometeu celeridade no processo. "Nós estamos fazendo o que é preciso ser feito. O processo de negociação de construção de um Decreto que vai regulamentar o enquadramento da transposição é um processo difícil mesmo, um processo cheio de detalhes e o governo está fazendo a sua obrigação", justificou.

Questionado sobre o prazo para conclusão dos trabalhos e encaminhamento da minuta para a Casa Civil, Duvanier Ferreira disse que 'não tem governabilidade sobre esse tempo'. “Nós precisamos construir o consenso. Nós temos pontos de vistas diferentes, tem instituições que opinaram sobre determinados conteúdos de formas diferentes, tem a opinião da Advocacia Geral da União que foi consultada e nós estamos consultando a bancada, consultando os sindicatos, e isso que leva um tempo", ponderou.

O deputado federal Moreira Mendes (PPS), também criticou a demora e cobrou mais agilidade do ministério. "Nós deputados e senadores cumprimos nosso papel com rapidez, com determinação, com união. Agora, passado um ano, o governo continua ainda sem dar uma solução. Isso aí é indiscutivelmente uma enrolação. Não é possível que o governo trate um assunto de tanta importância para o estado de Rondônia dessa forma", disse.

Já o deputado federal Padre Tom (PT), disse acreditar numa solução rápida. “Vamos continuar com a cobrança firme e forte sobre o governo e uma hora a transposição sairá, como diz o ditado: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, ponderou.

Os principais pontos polêmicos da minuta dizem respeito a equiparação dos salários dos servidores transpostos com os valores pagos aos servidores federais (na minuta apresentada em 23 de novembro de 2010 os valores seriam equivalentes aos pagos para os servidores estaduais e municipais); a inclusão dos aposentados, pensionistas e reservas; e o tratamento isonômico de todos os servidores, independente de órgão ou autarquia.

Fonte: Anselmo e Silva