Para Moreira, rondonienses precisam ter os mesmos direitos dos demais servidores da União

Brasília, 5/julho – O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) agradeceu à presidenta da República, Dilma Rousseff, pelo reconhecimento histórico aos direitos dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia de pertencerem ao quadro geral da União. Em solenidade na capital Porto Velho, na tarde desta terça-feira, a presidenta assinou decreto regulamentando a Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, que trata da Transposição. Ele frisou, no entanto, que espera do Governo Federal um tratamento isonômico para os servidores rondonienses, em relação aos demais integrantes do quadro geral da União.

“Espero que o governo tenha sensibilidade para estender (o benefício da transposição) aos aposentados, aos pensionistas e a todo aquele público que vai até 1991. Que o salário a ser pago ao servidor rondoniense seja aquele que a União paga aos seus servidores, e que (o governo) não faça nenhum ato para discriminar o servidor que vai para esse chamado quadro de extinção”, cobrou.

De acordo com Moreira Mendes, o sentimento dos rondonienses é de satisfação e alegria pela assinatura do decreto, principalmente por se tratar de uma vitória conquistada após anos e anos de luta. “A presidenta Dilma Rousseff deu uma demonstração de forte apreço ao estado, vindo aqui logo nos seus seis primeiros meses de governo, e nos transmitiu muita firmeza de que a transposição é uma realidade”, disse ele, acrescentando que o seu sentimento pessoal, como político e cidadão rondoniense, é “do dever cumprido”.

Comissão Interministerial

O deputado aproveitou para pedir aos ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil que assinem, o mais urgente possível, a portaria nomeando os servidores públicos que vão compor a comissão interministerial responsável pelos encaminhamentos da transposição. “Nós só esperamos que a criação dessa comissão não demore tanto como a assinatura do decreto da transposição. Agora, cada servidor vai fazer a sua análise e definir se lhe convém ou não optar pela transposição”.

Fonte: Claudivan Santiago