Mangabeira e Maurício destacam nova realidade social

A ação do Poder Judiciário, que cada vez mais vem interferindo na implementação de políticas públicas, e a crescente cultura de desencanto com a política foram destaques nas palestras do ex-ministro de assuntos estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, e do professor doutor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Maurício Mota, na noite da última quinta-feira (16), na Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), em Porto Velho.

O evento, que faz parte do calendário do Ciclo de Palestras que está sendo levado a todos os municípios do Estado, foi resultado do convênio firmado entre a OAB/RO e Universidade Federal de Rondônia. Realizado no auditório da Seccional, o Ciclo de Palestras reuniu, além de advogados, acadêmicos de Direito, magistrados e representantes da sociedade organizada.

O doutor Maurício Mota abriu as discussões com palestra sobre a judicialização da política, fenômeno que, segundo ele, teve início com a modificação da constituição de 1988. O resultado é o Poder Judiciário interferindo sempre mais na implementação de políticas públicas. “Esse aspecto passa por uma noção fundamental, que é a crise da representação política, ou seja, é a perda da legitimidade do parlamento, o que vem acontecendo desde a 2ª guerra mundial”.

Segundo Maurício Mota, o Judiciário tem dado importante apoio ao Estado no que se refere às políticas públicas. “A implementação dessas políticas já não seguem seus canais normais, há uma crise da representação política. Isso quer dizer que o sistema não está funcionando, que há uma crise no Estado no que se refere ao bem estar social, ou seja, a política não se exerce mais pura e simplesmente pelo Estado”.
 

Novo modelo de desenvolvimento

Para o ex-ministro Roberto Mangabeira Unger, o que há é uma cultura de desencanto com a política. “Não Estamos na Europa, aqui tudo continua a depender de encaminhamento e soluções coletivas para resolver problema, logo não podemos nos basear por parâmetros europeus, seria como usar roupas emprestadas”, avalia.

Nesse sentido, Mangabeira Unger afirma que Rondônia pode e deve ser uma linha de frente na transformação do País. “A maior tarefa do povo brasileiro é a construção de um novo modelo de desenvolvimento com ampliação de oportunidades. Rondônia hoje tem esse potencial e deve explorá-lo”.

O ex-ministro fez críticas à educação e ao atual modelo de política no País. “O povo brasileiro não quer caridade, quer instrumento. As maiores realizações do governo Lula foram a democratização das oportunidades de consumo, a democratização do crédito, o aumento da renda popular, por meio dos programas de transferência, e a valorização do salário. A tarefa agora é organizar o “prontocivismo includente” que amplia o acesso às oportunidades e aos recursos da produção”.

Sobre a educação, Mangabeira Unger disse que o país precisa rever o que ele chamou de “a grande desigualdade federativa”. “Para isso tem que haver sistema nacional de desempenho, o que já há. O segundo passo é a criação de um mecanismo para transferir recursos dos lugares mais ricos para os mais pobres e, por terceiro, têm que se socorrer e consertar redes escolares locais defeituosas, que caiam abaixo do nível mínimo de qualidade. Nisso em nada avançamos”, acentuou.

“Outro ponto é repudiar o paradigma pedagógico tradicional, o decoreba, o enciclopedismo informativo superficial, e substituí-lo, em todos os níveis de ensino, por um ensino analítico e capacitador, numa análise verbal e numérica, utilizar a informação de maneira aprofundada e seletiva como instrumento de capacitação analítica”, finalizou.

Ao fechar a programação, o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, agradeceu aos palestrantes, destacou a parceria com a Universidade Federal de Rondônia, parabenizou aos conselheiros e aos professores em volvidos na organização das palestras e disse acreditar que a Ordem dá sua contribuição ao desenvolvimento de Rondônia – “não só na seara jurídica” - mas também em outras áreas.

Ao final das palestras houve debates e o professor Maurício Mota respondeu a vários questionamentos. O ex-ministro Mangabeira Unger teve que se retirar antes do final do debate para cumprir outro compromisso.

Fonte: OAB-RO