Segunda-feira, 19 de maio de 2025 - 18h20

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou
uma indicação ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia à Secretaria de
Estado da Saúde (Sesau), solicitando a implantação urgente da Política Nacional
de Saúde da População Quilombola no estado. A proposta visa garantir o acesso
equitativo e universal aos serviços de saúde para comunidades quilombolas,
historicamente marginalizadas e vulneráveis.
A iniciativa do parlamentar está embasada na Portaria nº 992/2009 do Ministério
da Saúde, que estabelece as diretrizes da política nacional voltada à saúde da
população quilombola no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Redano,
a efetivação dessa política é essencial para combater desigualdades históricas
e promover justiça social.
“As comunidades quilombolas de Rondônia enfrentam sérias dificuldades no acesso
a serviços de saúde, água potável, saneamento, alimentação adequada e
atendimento às mulheres, crianças e pessoas com doenças crônicas. Estamos
falando de uma população que vive à margem das políticas públicas. Essa
realidade precisa mudar”, destacou o deputado.
Os principais objetivos da proposta incluem, o acesso universal e equitativo à
saúde, respeitando as particularidades culturais e geográficas dessas
comunidades; Fortalecimento da atenção básica nas áreas rurais e remotas onde
vivem as famílias quilombolas; Capacitação de profissionais de saúde com
sensibilidade às especificidades culturais; Ampliação da vigilância em saúde,
com coleta de dados específicos para melhor planejamento; Ações intersetoriais,
integrando saúde, educação, assistência social e meio ambiente.
A indicação também defende a criação de um plano municipal de saúde quilombola,
em consonância com a política nacional, com ampla participação das comunidades
e lideranças locais. “Não se trata apenas de saúde, mas de dignidade, equidade
e cidadania. As comunidades quilombolas fazem parte da base histórica do nosso
país e merecem respeito e atenção especial do poder público”, concluiu Redano.
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